O alerta é do juiz da 150ª Zona Eleitoral Mauricio Ferreira Fontes, que recebeu CIDADÃO em seu gabinete no Fórum de Fernandópolis na segunda-feira, 4, data em que estava iniciando oficialmente o cadastramento biométrico obrigatório em Fernandópolis para cerca de 30 mil eleitores que têm prazo até 19 de dezembro para cumprir esse compromisso. “O prazo é suficiente, a equipe do Cartório está preparada para atender a todos. O procedimento é rápido. Agora, quem deixar para a última hora, terá problemas”, enfatiza. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral, Fernandópolis já tem 39,2% do eleitorado devidamente cadastrado pelo sistema biométrico. Isso equivale a 20,5 mil eleitores. A convocação é para o restante do eleitorado, 31,8 mil (60,7%) que precisam realizar o cadastramento, sob risco de ter o título cancelado. O eleitor deve agendar o atendimento pelo site do TRE-SP na aba Eleitor/Agendamento. Depois é só comparecer ao Cartório eleitoral com os documentos pessoais e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). O Cartório Eleitoral de Fernandópolis funciona na Avenida Expedicionários Brasileiros, 638 (defronte Arakaki Máquinas). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Na entrevista, o juiz fala da importância desse processo, que garante mais segurança ao processo eleitoral e acredita que haverá diminuição do eleitorado. Veja a entrevista:
Como a Justiça Eleitoral se prepara para cumprir cadastramento biométrico obrigatório dos eleitores de Fernandópolis?
A Justiça Eleitoral conta com um corpo de servidores qualificado e treinado para atender a população, prestar esse serviço. Recebemos vários kits biométricos para realizar o cadastramento biométrico dos eleitores.
O período, de 4 de fevereiro a 19 de dezembro, é suficiente para atender os cerca de 30 mil eleitores que ainda precisam realizar o cadastramento?
É suficiente, desde que as pessoas não deixem para a última hora. Se todos forem agendando o atendimento ao longo do período, não vamos ter nenhum problema. Obviamente que, se a maioria deixar para o último mês, não vai ser possível atender todo mundo. Por isso, a nossa recomendação é que as pessoas tomem a iniciativa de já agendar o atendimento, cumpra esse dever para não enfrentar problemas no final do período. Neste momento está bem tranquilo, não tem fila. Agora, se os eleitores deixarem para a última hora, teremos problemas. Como tudo na vida, não vale a pena deixar para a última hora.
Na revisão biométrica realizada nos municípios da Comarca, os eleitores deixaram para a última hora e muitos não conseguiram realizar o cadastramento e tiveram o título cancelado. O que fazer para que a história não se repita em Fernandópolis?
Temos contado com os veículos de comunicação, caso do jornal CIDADÃO e da Rádio Difusora, para divulgar a importância desse recadastramento. A expectativa é que, as pessoas tomando conhecimento disso, agendem o atendimento no site do TRE/SP e compareçam ao Cartório Eleitoral para realizar a biometria. Contando que os eleitores de Fernandópolis não vão deixar para a última hora, não haverá problemas.
Muitos eleitores jogam sempre com a possibilidade de que o prazo vai ser prorrogado. Como a eleição é no ano que vem, existe espaço para uma prorrogação?
Eu não apostaria nisso. Acho que não haverá prorrogação, porque a Justiça Eleitoral tem os prazos para as eleições do ano que vem. Creio que o ideal são os eleitores cumprirem esse prazo estabelecido até 19 de dezembro. Contar com uma prorrogação que pode não vir, pode levar o eleitor a ter o título cancelado.
Quando falamos em cancelamento de título eleitoral, significa que o eleitor vai voltar à estaca zero se isso ocorrer?
Sim. Ele vai ter que fazer o processo de inscrição eleitoral novamente, mas isso só depois das eleições de 2020, quando ele ficará impedido de votar, porque o nome dele não constará da listagem de eleitores habilitados naquela seção eleitoral. Outros serviços em que ele precise de uma certidão negativa da Justiça Eleitoral, como para tirar passaporte, ele ficará prejudicado e terá, certamente, muitos problemas. Então, insistimos para que as pessoas observem esse prazo, procurem o Cartório Eleitoral com antecedência e evitem dor de cabeça mais pra frente.
Fernandópolis já tem mais de 20 mil eleitores cadastrados. Quem são os eleitores que devem realizar o cadastramento agora?
O cadastramento biométrico começou em Fernandópolis em 31 de agosto de 2015. Todos os eleitores que tiraram título, efetuaram transferência, ou tiraram segunda via, a partir desta data já realizaram esse cadastramento biométrico e, portanto, estão em dia com a Justiça Eleitoral. Quem precisa comparecer agora são os eleitores mais antigos aqueles que se cadastraram até 30 de agosto de 2015. Esses precisam fazer a revisão.
Nas últimas eleições, Fernandópolis registrou alto índice de abstenção, perto de 30%. Acredita que o cadastramento biométrico obrigatório deve enxugar o número de eleitores inscritos na 150ª Zona? O número de eleitores ao final do processo será menor?
Toda a revisão de eleitorado tem esse efeito. Como obriga a pessoa a trazer comprovante de endereço, é natural que se tenha o enxugamento do número de eleitores. É muito comum, as pessoas se mudarem para outras cidades, não transferirem o título e ficar apenas justificando. Acredito que deve ocorrer essa redução. Muitas pessoas que não residem mais em Fernandópolis agora terão que transferir os títulos para seus novos domicílios. Será uma oportunidade para regularizar o cadastro de eleitores de Fernandópolis.
Mesmo que essas pessoas queiram, não haverá como manter o título na cidade?
Só pode manter o título aqui se ele tiver domicilio em Fernandópolis. Se não tiver esse domicilio não tem como. Caso a pessoa trabalhe em outra cidade, mas mora na cidade, não há problemas para ele comprovar o domicilio eleitoral, porque aqui estão seus negócios, sua família. A rigor o eleitor precisa ter vínculo com a cidade onde ele vai se cadastrar, porque é onde ele vota para prefeito, para vereador. Não teria sentido admitir pessoas votando para prefeito, para vereador, decidindo o futuro de uma cidade em que ele não tenha nenhum vínculo.
Eleitor que está em débito com a Justiça Eleitoral, não votou nas últimas eleições, como deve proceder?
Essas pessoas, primeiro, precisam regularizar a situação eleitoral. Devem pagar a multa de 3 reais e 51 centavos por eleição. Uma vez paga a multa eles podem efetivar o cadastramento biométrico e regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral.
Eleitor com mais de 70 anos, aquele que não tem mais obrigação de votar, também deve realizar o cadastramento?
Veja, para o eleitor a partir dos 70 anos de idade, bem como o analfabeto, o voto é facultativo. Se ele não fizer o cadastramento biométrico, o título dele será cancelado. Ele não é obrigado a votar, mas se quiser ter a possibilidade de votar terá que fazer o cadastramento biométrico.
Como Juiz Eleitoral em uma cidade com mais de 50 mil eleitores, o senhor entende que a biometria vem para dar ainda mais segurança ao sistema eleitoral?
Em tese, a biometria vai tornar o processo mais seguro, à medida que você faz a identificação biométrica do eleitor, você evita, por exemplo, de um eleitor se passando por outro. Hoje você apresenta um documento de identificação, as vezes o documento é antigo, no Brasil a gente não tem documentos com validade. Então pode sim de alguém se passar por outra pessoa e votar. Com a biometria, isso não será possível, o que traz segurança para todo o processo. Além do que, a gente sabe que há projeto da base de cadastramento eleitoral ser usada para um futuro documento de identificação único. Hoje, os nossos documentos de identificação são, em sua grande maioria, emitidos pelos Estados. Então a gente tem uma dificuldade de acessar informações de outros estados. Para nós, em termos de Poder Judiciário, sem essa base nacional, é muito complicado trabalhar. Quando se tem uma base única, fica tudo mais simples. Essa base de dados da Justiça Eleitoral, a partir da biometria, pode ser o passo inicial para se ter o documento único de identificação.
Aliás, esse documento único é o sonho dos juízes?
Sem dúvida. É muito complicado, porque a gente pesquisa e a gente não consegue ter todas as informações necessárias na hora de um julgamento.
Pode-se dizer que o título eleitoral, a partir da biometria, é o documento mais seguro?
A partir da biometria eu diria que é um dos mais seguros. Para o exercício do direito do voto, sem dúvida. A pessoa não vai conseguir votar sem a biometria.
Qual a dica de ouro para o eleitor?
Que o ideal é cumprir com essa obrigação o mais rápido possível e evitar o tumulto no final do processo. Temos até o final do ano para isso. É muito tempo. É só questão de se organizar e agendar, para ter um atendimento que é muito rápido neste momento, sem estresse. Ficar esperando o fim do prazo será certamente ter dor de cabeça. É bom também não contar com uma prorrogação que pode não vir. Essa convocação vale para todos os eleitores cadastrados até 30 de agosto de 2015.
“Se os eleitores deixarem para última hora, teremos problemas”
