Geral

Sem pessoal, prefeitura faz estudo técnico para repor Frente de Trabalho



Sem pessoal, prefeitura faz estudo  técnico para repor Frente de Trabalho

Sem pessoal para limpeza e manutenção da cidade, aumentam as reclamações de moradores com o mato alto tomando conta de praças, vias públicas e áreas da prefeitura. Esta semana, foram os moradores da Praça Cesar Duarte Azadinho (Santa Helena) que reclamaram do matagal que toma conta dos canteiros onde está o prédio do Centro Cultural Merciol Viscardi que abriga Teatro e a Biblioteca Municipal.

Sem poder contratar pessoal para reforçar as equipes de limpeza, a prefeitura busca alternativas. Através de nota da Secretaria de Comunicação, informou que “está finalizando um estudo técnico para a contratação de uma empresa terceirizada”, e que neste período de transição abrirá nos próximos dias um processo seletivo para contratação temporária de pessoal repondo a Frente de Trabalho.

“O ideal pela nossa avaliação é de 20 pessoas para a formação de duas turmas. No momento a equipe é composta por 10 pessoas”, diz a nota da prefeitura.

Na mesma nota, a prefeitura informou que na última semana realizou trabalho intenso nas escolas Cemei’s do município. Nesta semana trabalharam em trecho das avenidas Expedicionários Brasileiros e Afonso Cáfaro.

As reclamações sobre a limpeza da cidade não partem apenas dos moradores, como ocorreu esta semana, relativo a praça do Jardim Santa Helena. Ela também ocorre no legislativo, onde os vereadores, desde o final do ano passado vem manifestando insatisfação com a zeladoria precária e cobram a terceirização do serviço como forma de resolver o problema.

Nesta sexta-feira, o Executivo encaminhou à Câmara projeto pedindo autorização legislativa para a contratação de pessoal em caráter emergencial, via processo seletivo simplificado. O projeto deve ser incluído na ordem do dia da sessão extraordinária já convocada pelo prefeito André Pessuto e que deve ocorrer no início da próxima semana

Desde setembro do ano passado, quando assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com o MPT - Ministério Público do Trabalho - para acabar com “Frente de Trabalho” a prefeitura não pode contratar mais servidores por esse sistema. Para a procuradora do Trabalho Larissa Serrat de Oliveira Cremonini a prefeitura deve preencher os postos de trabalho ocupados por beneficiários do programa com a realização de concurso público.

O documento firmado entre a prefeitura e o MPT estabeleceu condições até a desativação total do programa “Frente de Trabalho”: proibida a contratação de novos integrantes, excepcionalmente para fins de reposição nas Secretarias de Educação e de Saúde. O acordo permitiu a manutenção dos Termos de Adesão firmados antes da assinatura do TAC até vigência final sendo vedada a prorrogação.

No termo assinado, a prefeitura se obriga a tomar as providências necessárias para reestruturação administrativa com criação dos cargos e posterior provimento por concurso público no prazo máximo de 24 meses. Esse prazo começou a correr no dia 1º de janeiro deste ano.

Caso a prefeitura descumpra um dos itens do TAC, o município e o prefeito André Pessuto estarão sujeitos solidariamente ao pagamento de multa de R$ 1 mil por cada bolsista que aderir ao programa.

O programa “Frente de Trabalho” foi instituído em 2002 e no ano passado a Câmara aprovou dois projetos, um que ampliava para 48 meses o prazo que o beneficiário poderia receber o auxílio (antes o prazo era de 24 meses) e o valor do benefício subiu para o equivalente a um salário mínimo.