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Senado aprova projeto que proíbe corte do fornecimento de água e luz nos fins de semana



Senado aprova projeto que proíbe corte do fornecimento de água e luz nos fins de semana

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. O texto original do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, haviam trocado esse trecho, o que descaracterizou a proposta inicial. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu do PDT-TO. A proposta vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto aprovado, a empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.