O Senado aprovou o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30% durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Após esse período, as taxas cobradas voltarão aos patamares anteriores. No caso das fintechs, a taxa máxima nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano.
Em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%, segundo dados do BC - Banco Central. A proposta aprovada pelos senadores também determina que o BC e o Ministério da Economia, que compõem o CMN - Conselho Monetário Nacional - devem regulamentar o limite dos juros do cartão de crédito, após o fim do estado de calamidade.
O texto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados sem alteração, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Tanto o Ministério da Economia como o BC são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara.
