Sessão desta terça-feira discute Lei Orçamentária

A terceira sessão ordinária do Poder Legislativo municipal, que foi adiada para esta terça-feira, dia 29, por causa do feriado do aniversário da cidade, tem apenas dois projetos de Lei na ordem do dia.



Os dois projetos, porém, tem grande importância na ordem administrativa. O primeiro deles, nº 41/2007, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2008.



O vereador Alaor Pereira Marques apresentou duas emendas modificativas a esse projeto, que deverão ser votadas na sessão. A Emenda nº 1 eleva o valor destinado ao PRODEIC de R$ 400 mil para R$ 1,9 milhão, e reduz os valores destinados ao Gabinete do Diretor de Obras e Serviços Públicos (de R$ 2,64 milhões para R$ 1,64 milhão) e ao Gabinete do Diretor de Saúde (de R$ 1,605 milhão para R$ 1,105 milhão).



Já a Emenda nº 2 de Alaor eleva os valores do Convênio de Subvenção da Santa Casa de Misericórdia (de R$ 800 mil para R$ 1,1 milhão) e da Subvenção Social à AVCC (de R$ 100 mil para R$ 400 mil) e reduz o valor de R$ 2,4 milhões para R$ 1,8 milhão, destinado à manutenção geral da Central da Alimentação.



Também está na ordem do dia o projeto nº 43/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho FUNDEB.