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STF decide que débitos trabalhistas serão corrigidos por IPCA-E e Selic



STF decide que débitos trabalhistas serão corrigidos por IPCA-E e Selic

O plenário do STF - Supremo Tribunal Federal - decidiu sexta-feira, 18, por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo IPCA-E - Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - e pela taxa Selic, mais favoráveis aos trabalhadores.

Por unanimidade, os ministros entenderam ser inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017, que previa a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

Com a conclusão do julgamento, devem ser destravadas milhares de ações trabalhistas em tramitação suspensa à espera de uma definição do Supremo.