Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF - decidiu, ontem, 05, que não há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual presta serviços.
Os ministros analisaram uma disputa que começou em Minas Gerais, envolvendo um motorista de aplicativo e a empresa Cabify. O Tribunal Regional da 3ª Região, no estado, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e o trabalhador. Por decisão do colegiado, esta decisão foi anulada.
O ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido o vínculo em maio, e levou o caso à 1ª Turma para reforçar a posição. Para o relator, o motorista tem um esquema de trabalho semelhante ao de um autônomo por ter liberdade de escolher seu horário e tempo de trabalho. Também afirmou que a Constituição permite formas de trabalho diversas à CLT, entendimento já firmado pelo Supremo.
A decisão da 1ª Turma não teve divergências. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Embora seja aplicada ao caso específico, o entendimento do colegiado pode servir de baliza para ações semelhantes que ainda tramitam no Supremo.
Ao derrubar a decisão que reconheceu o vínculo de trabalho, os ministros mandaram recados aos juízes trabalhistas. Moraes afirmou que tem ocorrido um "reiterado descumprimento" de entendimentos do STF ao se discutir a chamada uberização.
Segundo o ministro, cerca de 40% das reclamações recebidas envolvem decisões da Justiça do Trabalho. "Em que pese nós decidamos, isso vem sendo desrespeitado, e volta ao STF", disse Moraes.
O ministro Luiz Fux afirmou que há juízes que "se obstinam" em não cumprir decisões do Supremo. Para ele, a questão da uberização está "pacificada", embora entendimentos divergentes já tenham sido registrados no Tribunal Superior do Trabalho.
“É uma manifestação e péssimo exemplo de descumprimento de decisão judicial vindo do próprio Judiciário”, disse Fux, em crítica à Justiça do Trabalho.
Com informações dos portais UOL e G1.
