Suspensa desde 14 de abril por conta da pandemia, a lei dos resíduos sólidos de Fernandópolis aprovada em 2020 volta a vigorar no dia 12 de outubro e prevê multas aos infratores que descartam irregularmente entulho pela cidade. O prazo de 180 dias de suspensão da aplicação da lei está para expirar.
Quando vigorar, a lei vai prever punições aos infratores, de advertência, multa simples, multa diária, apreensão de equipamentos e veículos até embargo de obra. E fixa as multas que podem ir de um URM – Unidade de Referência do Município – (R$ 296,95) a 100 URMs (R$ 29.695,00).
Com o objetivo de orientar a população, a secretaria Municipal do Meio Ambiente iniciou na quinta-feira, 16, uma série de debates e reuniões com líderes religiosos da cidade. “Fernandópolis sai na frente novamente com essa política pública que vai deixar nossa cidade mais limpa e punir de forma mais rígida as pessoas que ainda teimam em fazer os descartes irregulares de entulho e demais lixos pelas estradas rurais e área urbana”, destacou o secretário Luis Sérgio Vanzela.
Em recente entrevista ao CIDADÃO, Vanzela lembrou que o trabalho vem desde 2017, quando iniciou na secretaria com projetos de curto, médio e longo prazo. “Conseguimos organizar o setor e dar destinação correta a estes resíduos. Hoje a população tem local para destinar todos os tipos de resíduos (o PEV). Então não temos nenhum tipo de resíduos que não temos condição de dar o destino correto”, disse.
Apesar disso, lembra que falta educação ambiental. Mas, para conter as irregularidades que ainda acontecem ele anuncia um projeto para implantar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade com monitoramento 24 horas. “A ideia é implantar câmeras em 9 locais dos 42 km do perímetro urbano do município. Hoje chegamos a gastar R$ 60 mil por mês com mão de obra e hora/máquina para limpar esses 42 km. Esse sistema de monitoramento vai custar menos de um terço disso, ou seja, tem a viabilidade econômica. O sistema também terá o caráter educativo a partir do bolso de quem cometer a infração. Acreditamos que o uso do sistema durante dois anos conseguiremos promover a educação necessária para evitar esse descarte irregular”, explicou na entrevista.
O secretário lembra que Fernandópolis hoje tem um local licenciado para receber resíduos sólidos domiciliares que não se enquadram na categoria de lixo comum ou reciclável que é o PEV - Ponto de Entrega Voluntária - que funciona em um dos armazéns ao lado da antiga estação ferroviária. Neste local, a entrega de material pode ser feita de segunda a sábado, no horário das 7h às 17h.
O local recebe de óleo de cozinha, lixo eletrônico (TV, micro-ondas, máquina de lavar, tanquinho, peças de computador, celular usado, carregador, entre outros), medicamentos vencidos, pilhas e baterias, isopor, pneus e borrachas, lâmpadas, colchões e móveis velhos, latas de tintas, sucata, chapas de raio-x, resíduos da construção civil; roupas e sapatos usados (em bom estado de doação); até animais domésticos mortos (que devem estar embalados em sacos plásticos). O local não recebe descarte de empresas e hospitais.
Suspensa na pandemia, lei dos resíduos volta a valer com multas aos infratores
