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Tribunal de Contas define calendário e vai discutir as vedações eleitorais no último ano de mandato



Tribunal de Contas define calendário e vai discutir as vedações eleitorais no último ano de mandato
Ciclo de Debates realizado em Fernandópolis em 2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o calendário oficial de atividades da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Em 2024, entre março e junho, serão realizadas 10 reuniões regionais para difundir e debater boas práticas administrativas e esclarecer dúvidas relativas à gestão pública. 
As reuniões ocorrerão em Presidente Prudente (21/3), São José dos Campos (4/4), Sorocaba (8/4); Ribeirão Preto (11/4); Campinas (15/4); Santos (18/4); Bauru (25/4); São José do Rio Preto (16/5); Araraquara (23/5) e Araçatuba (6/6).
Durante as reuniões, com a presença do Presidente do TCE, Renato Martins Costa, estarão conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas, diretores e equipe técnica, que discutirão com prefeitos e agentes públicos temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, repasses públicos ao Terceiro Setor, e as vedações impostas por lei no último ano de mandato dos prefeitos.
Os prefeitos que comparecerem aos ciclos também vão receber, em mãos, compilações inéditas de dados, com um diagnóstico de suas respectivas cidades. O material é baseado em informações de 2023 colhidas durante o levantamento.
O evento é direcionado a prefeitos, vereadores, secretários, gestores e lideranças políticas e municipais de cidades sobre abrangência das Unidades do Tribunal de Contas de Rio Preto e Fernandópolis.