Acatando decisão do TCE - Tribunal de Contas do Estado – o prefeito André Pessuto suspendeu a concorrência para implantação de pátio e serviço de guincho para recolha e guarda de veículos que infringem a legislação de trânsito, bem como os que se encontram em situação de abandono em vias públicas.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira, 5. “Fica suspensa, sine die, a data de realização da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, tendo em vista determinação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC-014942.989.24-5”, diz o aviso publicado. A abertura das propostas estava programada para ocorrer na quarta-feira, 10 julho.
A concorrência foi publicada inicialmente no dia 8 de abril e previa abertura de propostas no dia 29 de maio. Contudo, em maio a prefeitura publicou uma nova versão do edital e abriu novo prazo para as propostas que ocorreria na quarta-feira. Agora a prefeitura aguarda posição do Tribunal de Contas frente a eventuais impugnações apresentadas por empresas referentes ao edital da concorrência.
A concessão do serviço de pátio de recolha de veículos é uma demanda antiga. O projeto vem sendo preparado há cinco anos pela Secretaria Municipal de Trânsito, incluindo convênio com o Detran.SP e municípios vizinhos, casos de Macedônia, Meridiano, Pedranópolis, Estrela d’Oeste e São João das Duas Pontes para a remoção de veículos por infração a legislação de trânsito, além de carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas de Fernandópolis.
De acordo com estudo da Semutran, nos municípios da área de atuação do pátio, são cerca de 100 mil veículos registrados, entre automóveis, veículos pesados e motos.