O serviço online foi Lançado pelo TSE na última quarta-feira, 29, e ficará ativo até a próxima quarta, 6, quando termina o prazo para regularizar o título de eleitor. O processo de regularização é online. O TRE - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - mantém a suspensão do expediente presencial nos cartórios eleitorais
Sem o atendimento presencial, o eleitor pode utilizar o Título Net para a emissão do primeiro título (alistamento), a transferência do título para outra cidade e a revisão dos dados nos seguintes casos: mudança de zona eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação de mobilidade do eleitor, para alteração de dados indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos e para regularizar inscrição cancelada.
A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório realizado em 479 cidades paulistas, incluindo Fernandópolis. Assim, os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020, o que beneficiou cerca de 8 mil eleitores em Fernandópolis.
Para regularizar o seu título, basta executar os seguintes passos para realizar o atendimento on-line.
1 - Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral
Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.
Foi disponibilizado pelo Banco do Brasil, em caráter excepcional e enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.
2 - Prepare a documentação que será anexada ao requerimento
Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:
> Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
> Comprovante de residência em nome do eleitor: contas de água, luz, telefone, celular, bancárias etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente (com menos de três meses).
> Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
> de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.
> Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.
> Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
> Formatos permitidos: “.pdf”, “.jpg”, “.jpeg” ou “.png”.
3 - Faça seu requerimento
Atenção: No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca possuiu título eleitoral.
Informe, quando solicitado no formulário, pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, o cartório eleitoral poderá solicitar complementação que, se não atendida, poderá resultar em indeferimento do requerimento.
O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.
4 - Acompanhe seu requerimento
Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.