Mais uma portaria da SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - do Ministério da Educação impõe restrições à atuação da Universidade Brasil e suspende atribuições de sua autonomia. A portaria 145, assinada pelo secretário Ricardo Braga, fala em instauração de procedimento sancionador em desfavor da Universidade Brasil e dá prazo de 30 dias para recurso em face as medidas cautelares e 15 dias para defesa.
A Universidade está com procedimento de investigação aberto no Ministério da Educação desde 9 de setembro de 2019, quando estourou a operação Vagatomia da Polícia Federal. Em março saiu portaria da SERES desativando o curso de Medicina em Fernandópolis, alvo principal da operação. No entanto, liminar da Justiça reestabeleceu o credenciamento do curso.
Nesta quinta-feira,14, foi publicada a segunda portaria que trata de extinção de cursos, impõe restrições à atuação da universidade e suspende sua autonomia.
A Universidade Brasil reagiu à portaria com uma nota publicada em seu site na manhã desta sexta-feira,15, onde expõe surpresa com a medida e diz que “de forma muito preocupante, a Portaria prejudica diretamente mais de 20 mil alunos e cerca de 2.200 colaboradores da Instituição, todos já fragilizados tanto pelas questões que a nova Reitoria tem para dirimir quanto pela trágica pandemia que assola nosso País”.
Ainda na nota, a universidade aponta “estar ciente de que enfrenta graves problemas, e atua no intuito de solucioná-los de forma ética e transparente” e lembra que na última semana seu reitor Felipe Sigollo esteve com o próprio secretário da SERES, Ricardo Braga, para apresentar a nova reitoria e firmar compromisso quanto à resolução de todas as questões ainda pendentes.
“Em 30 dias de sua posse, a nova reitoria já instaurou uma comissão especial para a revisão de todos os prontuários dos alunos, lançou um Código de Ética pautado pelas melhores práticas de Compliance e resolveu diversos apontamentos do próprio órgão federal regulador. Algumas dessas medidas foram formalizadas à SERES por meio de ofício”, diz a UB.
Ao afirmar que está em processo de correção, sob supervisão do próprio MEC, a universidade diz “não entender como adequada a desativação do curso de bacharelado em Medicina, com nota 4 (de 5), já revertida judicialmente. Outra área igualmente bem avaliada, recredenciada em fevereiro deste ano pelo MEC, o ensino a distância (EAD) foi afetado diretamente pela medida. Também não compreendemos como razoável a extinção de cursos com bons indicadores de qualidade, como a Engenharia Civil e a Nutrição”.
A universidade diz que já “está empenhada em reverter a decisão e regularizar todas as pendências com os órgãos regulatórios e comunidade acadêmica”.
A portaria coloca cerca de 100 cursos da universidade de diferentes campi da universidade na condição de “em extinção”. Segundo fonte, a medida não afeta cursos oferecidos no campus de Fernandópolis, cujos códigos são diferentes dos expostos na portaria. Exemplo: o curso de Engenharia Civil do campus Fernandópolis tem código 18420 e os atingidos pela portaria da SERES possuem os códigos 106798, 1188286, 1261362 e 1485112.
