Política

Vereadores adiam discussão para desafetação de área pública



Vereadores adiam discussão para desafetação de área pública

A Câmara Municipal adiou a discussão de um projeto de lei de autoria do prefeito André Pessuto que dispõe sobre desafetação de uma área pública de 1.092 m², localizada no Distrito Industrial III, destinada doação com encargos, à empresa Ferro Velho São Paulo Ltda. O PL recebeu pedido de adiamento da votação durante sessão ordinária desta terça. A área será utilizada para ampliação do pátio de estacionamento da empresa citada.

Os demais Projetos que constavam na Ordem do Dia foram aprovados pelos parlamentares, dentre eles, o que estabelece normas de ocupação do território do município de Fernandópolis. A mudança determina que os componentes do sistema de iluminação pública (postes com luminárias) nas avenidas com duas vias de direção, nos futuros loteamentos, deverão ser instalados nos canteiros centrais das avenidas ou nos dois passeios públicos laterais, de ambos os lados das vias públicas. Também foi votado e aprovado PL que trata do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTERF - e o Fundo Municipal do Trabalho.