Vereadores adiam por 30 dias decisão do caso Sabesp

Diante de um plenário praticamente tomado por funcionários da Sabesp, na noite de terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Fernandópolis adiou por 30 dias a votação do projeto de Lei nº 60/2007, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.

Esse convênio, na verdade, é a contratação dos serviços da empresa para assumir a administração e controle do abastecimento de água e tratamento de esgotos no município.

A justificativa, apresentada pelo vereador Alaor Pereira Marques (PSB), se baseia na necessidade de “alterar a Lei Orgânica do Município no que se refere aos prazos de duração dos contratos”.

A LOM, em sua atual redação, só admite convênios e concessões com duração de até cinco anos. O contrato entre a administração municipal e a Sabesp, por exigência da empresa, terá 30 anos de vigência.

Após a aprovação do adiamento, os funcionários da Sabesp, frustrados, deixaram o Palácio 22 de Maio. O gerente regional Antonio Carlos de Oliveira disse que a empresa “já atendeu à maioria das exigências da administração e da Câmara Municipal”.