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Vereadores adiam votação do projeto anti-queimadas; loteamentos fechados são aprovados



Vereadores adiam votação do projeto anti-queimadas; loteamentos fechados são aprovados
O projeto de lei nº 42/2007, de autoria do vereador Francisco Affonso de Albuquerque, mais uma vez deixou de ser votado em plenário, por causa de um pedido de vista do próprio autor. Chico argumentou que havia alguns detalhes extras a serem considerados, e o adiamento passou por quatro votos a três (o presidente Ademir de Almeida não precisou votar, e Maiza Rio e José Carlos Zambon faltaram à sessão).

Há uma emenda aditiva que não modifica a estrutura do projeto, porém adia sua vigência para 2011. Essa vacância, segundo a argumentação do vereador, se destinará à adequação das usinas às exigências legais, uma vez que a fabricação de máquinas colheitadeiras é lenta e os pedidos têm que ser feitos com meses de antecedência.

Já o projeto de lei nº 45/2007, de autoria do Poder Executivo, e que dispõe sobre a implantação e aprovação de loteamentos com circulação fechada ou limitada ao público, foi aprovado por 7 x 0, o mesmo acontecendo com o projeto nº 46/2007, que altera dispositivos na Lei 1.082, de 1986.

Essa lei autoriza a prefeitura a regulamentar, por decreto, as especificações técnicas para execução de asfaltamento. Os acréscimos ao texto legal, que foram aprovados terça-feira, se referem a medidas de controle de qualidade, o que obrigará as empreiteiras a promoverem, às suas expensas, análises laboratoriais do sub-leito, base e capa de rolamento. Essa medida permitirá asfaltamento de melhor qualidade.