A primeira sessão legislativa de março, nesta terça-feira, 2, teve apenas dois projetos de autoria de vereadores para votação na pauta. Ambos foram aprovados, sem polêmicas.
O primeiro projeto de autoria do vereador João Luiz Garcia Filho (PTB) institui o Programa Contribuinte Solidário com o objetivo estimular pessoas físicas e jurídicas a serem parceiras do município contribuindo para melhoria de estruturas e conservação de bens públicos. “Estamos apenas legalizando uma prática que era feito informalmente”, disse o vereador na tribuna
A participação das pessoas físicas e jurídicas no Programa será na forma contribuição ou auxílio solidário, através de doações financeiras, de equipamentos e materiais diversos manutenção de equipamentos, execução de obras de construção civil, conservação, limpeza, reforma e ampliação dos prédios e logradouros públicos do município.
O vereador João Garcia Filho explicou que os parceiros do Programa Contribuinte Solidário poderão usufruir de alguns benefícios, como publicidade gratuita no local onde ocorrerão as prestações de serviços, doações ou contribuições, além da utilização do selo “Contribuinte Solidário do Município de Fernandópolis” em todos os materiais publicitários operacionais.
O segundo projeto aprovado na noite, de autoria do vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin (PP) obriga a colocação de placa com número do imóvel e nome da rua nas residências e imóveis dentro do perímetro urbano. “Essa medida valerá apenas para os novos imóveis a partir da vigência dessa lei e não afeta os imóveis já existentes”, esclareceu Julinho Barbeiro.
Vários vereadores passaram pela tribuna. Murilo Jacob (MDB) cobrou dos municípios vizinhos uma maior participação na destinação de verbas da Covid-19 para a Santa Casa. “Essa carga está ficando apenas com Fernandópolis. Os municípios vizinhos recebem verbas para a Covid e não repassam nada para a Santa Casa que atende os pacientes”, cobrou. O vereador João Pedro Siqueira (PSDB) informou da tribuna que está sendo montado um grupo de trabalho para corrigir distorções e inconstitucionalidades na legislação do IPTU. Citou como exemplo a taxa de expediente cobrada no carnê do imposto.
O vereador Ailton Santos (Solidariedade) comentou na tribuna a resposta do prefeito a um requerimento seu sobre possibilidade de Refis este ano em meio a pandemia. Segundo o vereador, o prefeito disse que municipalidade não pretende encaminhar projeto neste sentido e que foi instituída lei que permite parcelamento de imposto e taxas atrasadas pelo cartão de crédito em até 48 vezes. Segundo o vereador, esse sistema do cartão não resolve o problema e que o ideal seria realizar o Refis e depois implantar essa modalidade de pagamento.
O presidente da Câmara Gustavo Pinato (DEM) retrucou Cabo Santos sobre postagem nas redes sociais a respeito do Refis. “Eu sou a favor do Refis, todos os vereadores aqui são a favor do Refis, mas é importante lembrar que isso é ilegal. Temos parecer da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria da Câmara dizendo que é ilegal. É preciso se informar primeiro antes de jogar para a galera”, esclareceu o presidente.
Passaram também pela tribuna a vereadora Janaina Andrade (PP) e os vereadores Daniel Arroio (PSD), João Garcia Filho (PTB) e João Cantarella (MDB). A próxima sessão será no dia 9 de março.
