Os vereadores de Fernandópolis aprovaram nesta quinta-feira, 24, em sessão extraordinária, projeto dos vereadores Daniel Trídico Arroio e Gustavo Ruy Pinato, que altera dispositivo da Lei Municipal que cria a Gratificação por Desempenho da Atividade Delegada.
“Com a aprovação da lei, a verba recebida pela Atividade Delegada passará a ser de natureza indenizatória, ficando isenta de retenção de impostos”, explicou o vereador Daniel Arroio.
A propositura tem por objetivo promover a devida adequação para melhor eficácia de sua aplicabilidade em benefício dos policiais militares atuantes na gestão e execução das atividades delegadas pelo Município de Fernandópolis visando reconhecer a natureza indenizatória da gratificação por desempenho da Atividade Delegada.
“O projeto visa fazer justiça ao trabalho árduo desempenhado pelos policiais militares, que nas horas vagas deixam seus familiares para a Atividade Delegada”, completou Arroio.
O presidente da Câmara, vereador Gustavo Pinato, se referiu aos policiais miliares como “heróis da nossa cidade”, e ressaltou o trabalho desempenhado por eles para garantir a ordem pública e a segurança das famílias fernandopolenses. “Quem paga a remuneração dos policiais para o desempenho da Atividade Delegada é a Prefeitura, que arca com um gasto mensal de R$ 60 mil”.
Os vereadores aprovaram, ainda, outros cinco projetos, entre eles o que regulamenta a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário, cria o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos. Também foi aprovado o projeto que cria o Comtur – Conselho Municipal de Turismo.
O prefeito André Pessuto foi ainda autorizado pela Câmara a alienar as ferragens que compõem a arquibancada metálica do Estádio Claudio Rodante que já foram declaradas como sucatas pela prefeitura. São 32 mil quilos de ferro que serão vendidos por licitação com preço mínimo do quilo avaliado em R$ 0,08.
