Vereadores aprovam sete projetos na extraordinária

Só de crédito adicional para asfaltamento, foram liberados R$ 1,6 mi

A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou no final da tarde de quinta-feira, 5, sessão extraordinária para apreciação de seis projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade. Um sétimo projeto entrou na pauta por dispensa de formalidades.

O projeto de Lei 56/2007 dispõe sobre autorização para a aquisição de imóvel urbano, e tem por finalidade viabilizar a aquisição de um imóvel, com benfeitorias, localizado no Jardim Uirapuru para o funcionamento de uma Unidade de Estratégia em Saúde da Família – ESF, para o atendimento de pessoas residentes no bairro Jardim Uirapuru e imediações.

O projeto de Lei 57/2007 altera redação do dispositivo da Lei n°2.775, de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Projeto Bom de Escola, Bom de Esportes e do auxílio financeiro a atletas e técnicos desportivos amadores; Projeto de Lei 58/2007 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2007, no montante de R$1.770.000,00, destinados à complementação de custeio das despesas inerentes ao ensino infantil, vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.


ASFALTO
O quarto projeto de Lei (59/2007) faz adequação da legislação orçamentária do exercício de 2007, à Emenda Constitucional n°53, de 19 de dezembro de 2006; Projeto de Lei 61/2007 estende o reajuste salarial concedido aos empregados públicos contratados pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; projeto de Lei (68/2007) a ser discutido na tarde de quinta-feira dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.600.000,00.

Por dispensa de formalidades os vereadores aprovaram Projeto de Lei (72/2007) que regulariza edificações em caráter excepcional. O referido projeto é de autoria dos vereadores Étore José Baroni e Alaor Pereira Marques.


ADEMIR
Logo no início da sessão, o presidente da Câmara, Ademir de Jesus Almeida, fez um curto comunicado sobre a ação policial realizada na quarta-feira, 4, para coibir a prática de jogos de azar na cidade. Ademir disse: “Quero afirmar que ontem meu nome foi envolvido numa ocorrência em que nada foi provado, mas em breve tudo será esclarecido”. A sessão durou menos de 45 minutos.