O projeto que cria Fundo Municipal de Saneamento Básico foi tema de debate na Câmara nesta segunda-feira, 25, entre vereadores e o diretor de Divisão de Sabesp, André Cavalini. O debate ocorre após a desestatização da Sabesp e prorrogação do contrato de concessão do município e destinação de recursos para o município através desse fundo.
De acordo com o presidente da Câmara, João Pedro Siqueira, o que está em discussão na Câmara é projeto de criação do Fundo para recebimento dos recursos da Sabesp a partir do momento que a prefeitura aderir a prorrogação do contrato de concessão até 2060.
Cavalini apresentou detalhes e lembrou que a cidade, pelo atual contrato com a Sabesp recebe 2% do lucro operacional líquido da empresa no município, cerca de R$ 400 mil por ano e que é revertido para AVCC e Santa Casa.
A partir de 2025, com a aprovação da nova legislação, esse percentual será ampliado para 4% do lucro líquido, resultando em aproximadamente R$ 1,5 milhão anuais destinados ao município. Esses recursos deverão obrigatoriamente ser aplicados em empreendimentos e melhorias na área de saneamento básico.
O vereador e prefeito eleito João Paulo Cantarella participou da reunião e reforçou a importância do projeto para a cidade e destacou o impacto positivo do aumento no repasse. Os vereadores eleitos Carlos Cabral, Étori Baroni, Rosana Arouca e Afonso Pessuto também participaram das discussões, junto com os atuais membros da Câmara, como o presidente João Pedro Siqueira e o vereador Julinho Barbeiro.
O diretor da Sabesp destacou que o Fundo Municipal de Saneamento Básico será uma ferramenta essencial para gerenciar os recursos arrecadados de forma eficiente e transparente. "Nosso foco é assegurar que cada passo seja dado com responsabilidade, garantindo que os recursos sejam utilizados para atender às reais necessidades da população", enfatizou.
O projeto de lei de criação do fundo tramita na Câmara e deve ser votado pelos vereadores. A próxima sessão será no dia 3 de dezembro.
