A proposta de emenda impositiva ao orçamento municipal para 2022 volta a ser cogitada pela Câmara de Fernandópolis com destinação de 1,2% da receita corrente. O assunto foi tratato durante a audiência pública para discussão dos projetos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – e o PPA – Plano Plurianual.
A audiência pública online foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Daniel Arroio (PSD) com a participação do contador da Prefeitura Guilherme Setemo Sentinello e mais oito vereadores: Cabo Santos (Solidariedade), Jeferson Leandro Paiva (DEM), João Paulo Cantarella (DEM), Pastor Claudenilson (PSC), Everaldo Lisboa (PTB), Murilo Jacob (MDB), Júlio Cesar Cebin (PP) e João Garcia Filho (PTB). “Foi uma audiência pública efetiva”, comentou Arroio.
Ele confirmou que a LDO e o PPA devem ser votados em sessão extraordinária e até lá os vereadores vão avaliar resgatar a proposta de emenda impositiva. A proposta deve constar na LDO para que na elaboração do Orçamento já seja destinada a verba para que os vereadores possam indicar as emendas.
A proposta de emenda impositiva chegou a ser aprovada pela Câmara no mandato passado por meio de um projeto de autoria do vereador João Pedro Siqueira que foi reeleito. Na prática, a iniciativa obrigava o Executivo a liberar recursos para atender as demandas solicitadas pelos vereadores. Ao todo, tinha sido reservado no orçamento municipal R$1,8 milhão para as emendas impositivas, dinheiro que sairia da reserva de contingência da lei orçamentária.
Após ser aprovado por unanimidade na Casa, o projeto chegou a ser vetado pelo prefeito André Pessuto (DEM), mas o veto foi derrubado também por unanimidade. Os vereadores chegaram a alterar a Lei Orgânica do Município prevendo a norma. Contudo, antes mesmo da medida entrar em prática, os vereadores atenderam pedido do prefeito e voltaram atrás, revogando o projeto da emenda impositiva. A alegação é que não haveria tempo de licitar as obras indicadas. Sem tempo hábil para cumprir as emendas, o prefeito estaria sujeito a improbidade administrativa.
ORÇAMENTO ENXUTO
Durante a audiência, o contador da prefeitura Guilherme Sentinello fez uma explicação sobre a peça orçamentaria de 2022 com os valores consolidados. A estimativa de receita é de R$ 254,1 milhões, distribuída em R$ 33,9 milhões para o IPREM – Instituto de Previdência Municipal -, R$ 7 milhões para o Legislativo; e R$ 213,1 milhões para o Executivo. “Continuamos com a proposta de orçamento enxuto, como é a recomendação do prefeito André Pessuto, com variação em média de 5% de um ano para outo. Esse orçamento pé no chão tem permitido a prefeitura fechar o ano fiscal com superávit orçamentário o que é bem visto pelo Tribunal de Contas”, relatou o contador.
O contador explicou ainda aos vereadores durante a audiência que, apesar da pandemia, a prefeitura não registrou queda de receita. “Não aumentou como era previsto, mas não caiu”, confirmou.
A audiência pública não registrou participação popular, fato que foi lamentado pelos vereadores e pelo contador da prefeitura. “Nem nas audiências presenciais essa participação vinha ocorrendo. Seria importante maior engajamento da população”, disse Guilherme. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniel Arroio disse que é importante encontrar uma forma de incentivar a participação popular nessas audiências. “Essa audiência foi positiva, com a participação de 9 vereadores. A última realizada com essa finalidade no mandato anterior teve apenas dois vereadores presentes. Isso mostra que a atual Câmara está unida em prol de Fernandópolis”, disse Arroio.
Vereadores querem resgatar emendas impositivas no orçamento de 2022
