A primeira sessão da Câmara em outubro terminou no meio da tarde nesta terça-feira, 6, com a rejeição das contas da ex-prefeita Ana Bim referente a 2016 e derrubada de um veto do prefeito André Pessuto. A sessão começou com atraso por problemas elétricos que deixaram o plenário sem energia.
O projeto de decreto Legislativo foi de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre rejeição das contas da ex-Prefeita Municipal Ana Maria Matoso Bim foi o primeiro a ser colocado em votação. O projeto acompanhava parecer do TC - Tribunal de Contas pela reprovação das contas. Por 20 minutos, o advogado da ex-prefeita Marlon Santana defendeu a nulidade do processo, alegando cerceamento de defesa para Ana Bim na fase de análise das contas nas comissões. Para o advogado, “não existe meia defesa, mas sim o direito de ampla defesa garantido pela Constituição”. Disse que a ex-prefeita precisou fazer escolhas e escolheu investir em saúde, educação e garantir os salários dos servidores.
Na discussão, foi pedida a intervenção do procurador Jurídico da Câmara, Thales Zaine, que lembrou que o rito seguiu o regimento da Câmara e que foi dada duas oportunidades de defesa à ex-prefeita.
Na votação, o projeto pela rejeição das contas da ex-prefeita referente ao exercício de 2016 foi aprovado por 10 a 3 (Cidinho do Paraiso, Neide Garcia e João Pedro Siqueira votaram contra). Ana Bim já teve as outras contas, referente aos anos anteriores de sua gestão também rejeitadas.
Em outra matéria polêmica, a Câmara derrubou o veto integral do prefeito André Pessuto ao projeto que cria as atribuições do Cargo Público de Professor de Informática. O projeto do Executivo recebeu emendas dos vereadores. A Procuradoria Geral do Município considerou inconstitucional a mudança feita pelos vereadores e recomendou ao prefeito o veto total ao projeto aprovado. Na votação, os vereadores derrubaram o veto por 10 a 2 (votos contra de Maiza Rio e João Pedro Siqueira).
Os vereadores aprovaram em 1º turno, o projeto de alteração a Lei Orgânica do Município que introduz outras modalidades de uso de bens públicos por terceiros, como a cessão de uso e a autorização conforme recomendado pela Procuradoria Geral do município. O projeto terá segunda votação na última sessão do mês. Também aprovaram à alienação de área aos fundos da Incubadora Empresarial, por doação com encargos, à empresa Ferro Velho São Paulo e a inclusão de área rural próxima ao Água Viva no perímetro urbano de Fernandópolis.
