Os atuais vereadores têm mais três sessões ordinárias neste mês de dezembro para limpar a pauta antes de encerrar o mandato em 31 de dezembro. Nove dos 13 vereadores não voltam para o próximo mandato. E tem uma fila de projetos aguardando para votação, incluindo o Orçamento do Município para 2021. Por isso já se estima a convocação de sessão extra para dar conta da pauta.
A primeira dessas sessões vai acontecer na terça-feira, 1º, e deverá ser presidida pelo vice-presidente Salvador de Castro, já que o presidente Ademir de Almeida testou positivo para a Covid-19 na semana passada. Aliás, foi Castro quem presidiu a sessão extraordinária na última terça-feira.
O projeto do orçamento do município para 2021, que está para votação, estima receita e fixa despesa em R$ 242 milhões e representa apenas 1,6% de acréscimo no valor do orçamento deste ano de R$ 238,4 milhões.
Já prevendo dificuldades e emergências por conta da pandemia, os vereadores aprovaram na LDO e consta do projeto do orçamento, a autorização para que o Chefe do Executivo possa remanejar até 15% das verbas do orçamento sem consultar os vereadores em 2021. Esse percentual representa a movimentação de recursos em torno de R$ 36 milhões.
O projeto que está na Câmara destina R$ 167 milhões para três secretarias: Educação (R$ 56,8 milhões), Fazenda (R$ 55,9 milhões) e Saúde (R$ 55,3 milhões). O restante se divide entre as demais secretarias. O projeto engloba ainda o orçamento do Legislativo previsto para 2021em R$ 6 milhões e do Iprem, R$ 32 milhões. A despesa com pessoal deve chegar a R$ 110 milhões no ano. A verba para investimento é de R$ 4 milhões e amortização de dívida, R$ 6 milhões.
Na fila para votação, a declaração de veto do prefeito ao projeto aprovado pelo Legislativo ampliando o perímetro urbano do município nas imediações do Água Viva Resort.
POLÊMICA
O fim do mandato e o fato de que nove vereadores não retornam ao Legislativo no próximo mandato, reascendeu uma polêmica do início do ano e levou a Câmara a divulgar nota de esclarecimento. A polêmica refere-se a projeto que retirava a obrigatoriedade de curso superior para ocupar cargo de secretário ou gerente. Esse projeto foi retirado antes de ir a votação no início do ano.
Com as notícias divulgadas de que o projeto seria votado esse mês, para acomodar interesses de vereadores não reeleitos, a Câmara decidiu emitir nota vazada nos seguintes termos: “Em virtude de notícias postadas em redes sociais convocando a população para estar na Câmara nas sessões do mês de dezembro nos dias 01, 08 e 15, esclarecemos que em virtude da pandemia, não é possível o acesso ao recinto da Câmara Municipal de Fernandópolis devido a aglomerações. Informamos ainda que o projeto em que se referem não se encontra protocolado na Câmara até a presente data, portanto é um projeto inexistente, o que configura uma inverdade daqueles que estão tentando levar a população a se aglomerar no recinto da Câmara Municipal em uma época de pandemia, onde os casos positivos de Covid-19 em nossa cidade estão a cada dia aumentando”.
