As sessões da Câmara às 12 horas estão com os dias contados. O presidente Gustavo Pinato anunciou que colocará em votação em regime de urgência na terça-feira, 9, ainda às 12 horas, projeto de resolução que restabelece o horário tradicional para as sessões às terças-feiras, às 20 horas.
Desde abril do ano passado, com a pandemia do coronavírus, a Câmara havia adotado protocolo de segurança que incluía horário das sessões ao meio dia com restrições para uso da tribuna por parte dos vereadores.
Com a posse dos novos vereadores, o presidente já vinha manifestando desejo de retomar as sessões normais, mas recuou com a decisão do governador João Dória de impor restrição de fase vermelha no horário entre 20 horas e 6 horas.
“A sessão da próxima terça-feira ainda será ao meio dia, mas decidimos que a votação dos requerimentos será em bloco para abrir espaço para que os vereadores possam usar a tribuna”, comentou Gustavo Pinato.
Na última sessão, só a leitura do expediente e a votação dos requerimentos ocupou a maior parte do tempo da sessão, que durou cerca de duas horas.
A abertura do ano legislativo na Câmara de Fernandópolis na terça-feira, 2, os vereadores apresentaram 15 requerimentos com pedidos variados de informações ao Executivo e mais 18 indicações de obras e serviços.
O presidente da Câmara Gustavo Pinato defendeu na sessão medidas para ampliar benefícios para o programa de auxílio ao desempregado da Prefeitura, denominado Frente de Trabalho.
Ele apresentou um projeto em que propõe a ampliação para 48 meses a possibilidade de prorrogação do vínculo nas frentes de trabalho, especialmente para o trabalhador braçal. “É uma mão de obra difícil de conseguir, não tem fila de espera na Secretaria de Assistência Social. Então, quando se consegue, é importante poder contar com esse trabalhador por mais tempo”, destacou o presidente.
Ele lembra que o programa prevê o pagamento de um salário mínimo e mais uma cesta básica de alimentos. Além do projeto, o vereador propôs através de requerimento estudo de viabilidade para pagamento de um adicional anual proporcional aos meses trabalhados e recolhimento de previdência social, caso haja legalidade e não configure vínculo empregatício. Hoje a prefeitura paga seguro por invalidez e morte, mas ele entende que o recolhimento da previdência daria mais segurança. “Esse pessoal precisa de amparo porque executa o trabalho braçal mais pesado na prefeitura, atuando na limpeza, conservação, manutenção e restauração de bens públicos”, lembrou.
Gustavo Pinato sugeriu ainda que a cesta básica seja transformada em cartão alimentação, a exemplo do que é hoje oferecido aos estudantes o que ajudaria também o comércio de bairro. “A Secretaria da Assistência Social distribui 450 cestas por mês e isso exige uma logística enorme”, comentou o vereador que conhece o problema já que foi secretário da Assistência Social por três anos.
Apenas um projeto foi votado, com dispensa de formalidades foi votado. Por 10 a 2, o projeto que autoriza o cartão de crédito como mais um mecanismo de pagamento de tributos em Fernandópolis foi aprovado. Os votos contrários foram dos vereadores João Garcia Filho (PTB) e Cabo Santos (Solidariedade).