Geral

Vereadores votam oito projetos antes do recesso que começa dia 1º



Vereadores votam oito projetos antes do recesso que começa dia 1º
A Câmara Municipal realizou nesta terça, 19 de junho, a última sessão ordinária antes do recesso de julho. Seis Projetos de Lei, que estavam na Ordem do Dia, foram aprovados. O projeto que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar foi aprovado por unanimidade; a emenda aditiva, de autoria dos vereadores Alaor Pereira e Étore Baroni, recebeu 8 votos favoráveis e um contrário (do vereador Francisco Albuquerque).

Os vereadores votaram e aprovaram ainda outros cinco projetos, sendo três de crédito adicional suplementar (de R$1.610.000,00, R$49.587,00 e R$110.000,00) e dois de crédito adicional-especial (R$34.421,00 e R$10.000,00 para o Iprem).

A Câmara votou ainda, na noite desta terça, dois Projetos de Lei. O primeiro, de autoria da vereadora Maiza Rio, altera dispositivo da Lei n° 3.082 de 29/03/2006 e tem por objetivo possibilitar que entidades não-reconhecidas de utilidade pública no âmbito municipal, porém certificadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, possam também ser beneficiadas com o recebimento de recursos financeiros, a título de subvenção social, a serem concedidos pelo Poder Publico Municipal.

O outro projeto autoriza o município de Fernandópolis a celebrar termo de convênio de cooperação com o juízo da 150a Zona Eleitoral da Comarca de Fernandópolis, a título de auxílio financeiro no valor de R$200,00 mensais.