Política

Vice-prefeito propõe estudo para alterar lei da Frente de Trabalho



Vice-prefeito propõe estudo para alterar lei da Frente de Trabalho

O vice-prefeito de Fernandópolis, Gustavo Pinato (DEM) encaminhou pedido ao prefeito André Pessuto (DEM) propondo estudo para alteração da lei municipal que rege as diretrizes do programa conhecido como “Frente de Trabalho”. Entre as mudanças que sugere estão a inclusão de benefícios como 13º salário e recolhimento do INSS para os trabalhadores.
Gustavo já teve conversa com o prefeito neste sentido, reiterada agora através de oficio protocolado, onde expõe a importância desses trabalhadores para funcionamento da máquina pública, já que, notadamente, são responsáveis por serviço de natureza braçal, essencial para vários setores. De acordo com o vice-prefeito, esses funcionários não têm nenhum direito trabalhista, como férias, 13º, Fundo de Garantia, entre outros.
Como estamos em uma pandemia, onde está proibido o aumento de gastos com o quadro de pessoal, concomitantemente com o período eleitoral, onde o prefeito está proibido de executar ações que possam ser enquadradas como crime eleitoral, Gustavo Pinato sugere que se promova o estudo para verificar a viabilidade da proposta para eventual mudança da lei após o período eleitoral.