O prefeito André Pessuto, no apagar das luzes de sua dupla gestão de oito anos, protocolou segunda-feira, 18, na Câmara o projeto de lei complementar que trata da reforma administrativa. Esse projeto esteve no legislativo em 2023, foi retirado para fatiamento e está retornando agora, no final de mandato.
Um calhamaço de cerca de 500 páginas em que o prefeito apresenta como proposta “criar a nova organização administrativa da Prefeitura, das estruturas que a integram e do quadro de pessoal, de modo a garantir a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos do Município”. Mexe também nos cargos comissionados e cria cargos de confiança. É apenas uma parte da reforma que trata do organograma da administração e dos cargos comissionados.
O problema é que a Câmara tem mais três sessões ordinárias para concluir o mandato e um novo prefeito, João Paulo Cantarella, que assumirá o comando da cidade a partir de 1º de janeiro.
Assim, Cantarella, que ainda é vereador, já encaminhou recomendação com pedido para que a matéria não seja apreciada agora pelo legislativo. Ele entende que o projeto não é ruim, mas não atende aquilo que a nova administração pensa em termos de reorganização administrativa, dentro da proposta de “choque de gestão”. Ele pensa em enviar um substitutivo ou mesmo um novo projeto com a reorganização administrativa que pretende implantar na prefeitura.
O próprio presidente da Câmara atual João Pedro Siqueira entende que essa não é uma matéria para ser analisada agora à véspera de um novo governo e também defende que deve ficar para análise da próxima Câmara.
Segundo fontes, o prefeito precisava, com o projeto, justificar a contratação de empresa que realizou o estudo da reforma administrativa; atender os apontamentos feitos pelo Ministério Público no que concerne aos cargos em comissão que tinham modelo de descrição genérica sempre suscetíveis a questionamentos judiciais; e, também, cumprir as determinações contidas em sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível, Renato Soares de Melo Filho, na ação civil pública promovida pelo Ministério Público em que se apontou, à época, a existência de 164 cargos comissionados no quadro de servidores da Prefeitura que não atenderiam aos critérios constitucionais.
O projeto que está na Câmara, tendo por base a estrutura atual de cargo em comissão e funções de confiança fala na redução de mais de 100 cargos comissionados. A Prefeitura passará de mais de 200 para 80 cargos em comissão e cria 70 funções de confiança a serem ocupadas por servidores de carreira. Em todos os casos, exigência de nível superior. Essa mudança, por si só, diz o projeto, resultará em economia de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
O projeto de Pessuto faz apenas mudanças pontuais no organograma das secretarias de governo, especialmente em Obras e Planejamento. Aliás, Obras e Planejamento são as pastas que estão no foco da revolução que Cantarella pretende realizar na Prefeitura . Por isso, defende que esse projeto não seja votado agora.
