Direto da Redação

Agora, Câmara tem multa para vereador "gazeteiro"



Agora, Câmara tem multa para vereador "gazeteiro"

Na segunda-feira, 13, os vereadores se reúnem no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim para cumprir um protocolo básico para que o novo legislativo comece a funcionar: a formação das comissões temáticas. São as comissões temáticas, responsáveis pela análise dos projetos que chegam ao Palácio 22 de Maio para votação em plenário.

São cinco as comissões que são compostas por presidente, vice-presidente e membro. Os vereadores precisam decidir os componentes das comissões de Justiça e Redação;de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviço Público; de Educação, Saúde e Bem Estar Social; e de Defesa do Meio Ambiente.

O presidente da Câmara, Daniel Arroio (PSD) confirmou a reunião na segunda-feira,  8 horas, á preparando o legislativo para eventual convocação de sessão extraordinária neste mês de recesso. O ano legislativo na Câmara começa dia 4 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária do calendário.

E é bom que os vereadores saibam que está valendo para esta gestão, a mudança no regimento da Câmara, cujo projeto foi aprovado em junho de 2024, e pune com desconto o vereador “gazeteiro”, ou seja, que falte às reuniões das comissões, sem justificativas. A mudança tornou ainda obrigatória a participação do vereador nas comissões. As reuniões de comissões acontecem todas as quintas-feiras.  

Como o salário de vereador fixado em R$ 9,8 mil para este mandato, o desconto por falta será da ordem de R$ 330 reais.

BATE PRONTO

- CONSELHO DE ÉTICA– Os vereadores terão também que decidir pela formação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apuração das infrações e atos previstos no Código de Ética de Decoro Parlamentar da Câmara de Fernandópolis, bem como a aplicação das penalidades previstas, no que couber. As decisões do Conselho de Ética são soberanas. A comissão de ética é formada por presidente, relator, secretários (1º e 2º) e suplentes.

- CONSELHO DE ÉTICA II - Foi o Conselho de Ética que, no mandato passado, aplicou a pena de suspensão de mandato por 90 dias ao vereador Pastorzão Claudenilson pelo uso indevido do carro da Câmara. O corregedor da Câmara na época Murilo Jacob chegou a pedir a cassação do vereador.

- DANÇA DAS CADEIRAS – Na mesma reunião, os vereadores devem decidir, por consenso ou sorteio, a posição de cada um nas bancadas do plenário. Quatro vereadores já sabem que vão ocupar os lugares na mesa principal: o presidente Daniel Arroio, o vice-presidente Julinho Barbeiro, e os secretários Sargento Pedroso e Gabriel Faria. Os demais terão que tirar na pedra...

- MESA DE NEGOCIAÇÃO – Já está com o prefeito João Paulo Cantarella o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais sobre a correção salarial. O pedido: inflação medida pelo INPC (4,7%) mais 5% de ganho real; ampliação do vale-alimentação, com a inclusão dos servidores aposentados, que atualmente estão excluídos do benefício; aumento de R$ 200 no valor do ticket-alimentação para todas as faixas salariais. O presidente do Sindicato Claudinei Senha entregou o pedido acompanhado pelo presidente da Câmara Daniel Arroio. Ouviu do prefeito João Paulo Cantarella, que as finanças do município se encontram em estado crítico e que o momento exige cautela em relação a novas despesas e compromissos financeiros.

FOTO DA SEMANA

FOTO DA SEMANA

Chuvas de verão tem complicado os primeiros dias de governo do prefeito João Paulo Cantarella, mas produzem cenas como essa acima da chuva chegando em Fernandópolis. Nos primeiros 10 dias do mês, a chuva acumulada chegou a 135 milímetros. Nenhum exagero, já que nesse período o ciclo de chuva não é uniforme. Veja que nos primeiros 10 dias do ano passado choveu 12 mm e o acumulado do mês fechou em 217 mm.

POSITIVO

Parece que, enfim, vai começar pra valer a construção dos viadutos sobre a ferrovia em Fernandópolis. A empreiteira Constroeste já montou os dois canteiros de obras para as obras dos viadutos sobre a ferrovia na Estrada do Coqueiro e na Rodovia Vicinal Carlos Gandolfi. A chegada de caminhões e máquinas evidenciam que a obra vai começar pra valer.

NEGATIVO

Os maus tratos a animais que não cessam. Esta semana, um casal de Fernandópolis, em fase de separação, foi multado em R$ 12 mil pelo abandono de dois cães que foram resgatados em estado de magreza e parasitas. Em Rio Preto, uma jovem foi multada em R$ 3 mil por agredir um cachorro. São dois exemplos de flagrantes com a devida aplicação da lei. Mas, infelizmente, o normal são os casos que escapam do alcance da lei.   

Claudemir Cabreira

Jornalista.