A CÃMARA...
decidiu mexer na polêmica do teto salarial no serviço público que é calibrado pelo salário do prefeito hoje na casa dos R$ 17,8 mil. Nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito na escala municipal. Por conta do teto, médicos de carreira do município (concursados), por exemplo, estão impedidos de receber direitos previstos em lei.
ENCONTRAR...
uma solução levou o presidente do legislativo Gustavo Pinato a convocar audiência pública e, desta vez, o auditório do Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim lotou. O médico Fernando Marques, em entrevista ao repórter Ivan Gomes da Rádio Difusora, foi sucinto: “não estamos pedindo aumento, apenas os nossos direitos”.
NO LIMITE...
do teto salarial, os médicos veem no holerite mensal benefícios como triênio (5% do salário bruto incorporado ao salário a cada três anos) ou a sexta parte (benefício concedido a servidor que completa 20 anos no exercício do cargo). Veem, mas não recebem o que excede o teto salarial.
NEM...
mesmo horas extras podem ser pagas aos profissionais médicos. O presidente da Câmara Gustavo Pinato citou, em entrevista, exemplo do médico infectologista Márcio Gaggini, com 20 anos de carreira no serviço público, que só pode receber 60 horas extras de mais de 200 no enfrentamento da pandemia, onde atuou na linha de frente.
FAZER...
justiça é o que defende o presidente da Câmara. Mas, para isso, entende que seja através de um projeto de lei com perfeita legalidade e que atenda o fim específico de resolver essa barreira do teto. Pensa-se em elevar o salário do prefeito para o teto entre R$ 24 mil e R$ 25 mil, abrindo uma folga no teto. Não entraria no pacote vereadores, vice-prefeito e secretários.
A ELEVAÇÃO...
do teto de salário via correção do salário do prefeito vem na esteira de trapalhadas no passado. O desdobramento deixa gente ressabiada. O vereador Murilo Jacob, por exemplo, remanescente da Câmara passada, ainda tem claro na memória a pressão popular no Natal de 2017, que fez a Câmara voltar atrás na decisão de subir o teto salarial. Não quer repetir o desgaste.
A COLUNA...
já tinha tratado do tema na edição de 9 de outubro. A solução definitiva passa por uma reestruturação administrativa para resolver, não apenas esse, mas todos os outros gargalos que estão sobre a mesa do prefeito. O tema é espinhoso e desgastante, mas precisa ser enfrentado. Nesse caso, não há nem possibilidade de escolher se é ou não o melhor momento. É questão de conter a sangria...
CORRERIA...
no Paço Municipal. Depois da coluna de sábado abordar a letargia prefeitural no caso da decoração de Natal, o pessoal correu para publicar licitação destinada a contratação de empresa para locação de decoração de Natal. Vai ser tudo de afogadilho: abertura das propostas no dia 23, homologação, adjudicação, assinatura de contrato e ordem de serviço a tempo de pelo menos tudo estar ligado no dia 1º de dezembro. Mais improvisado, impossível....
