A DECISÃO...
do Tribunal de Justiça de São Paulo de quarta-feira, 16, determinando a extinção de 120 cargos em comissão na prefeitura de Rio Preto, já antecipa o que vem por aí no julgamento do recurso referente ao caso da Prefeitura de Fernandópolis que trata da extinção de 164 cargos comissionados.
TÍPICO...
“efeito Orloff”, na analogia daquela famosa propaganda de Vodka da década de 90 “Eu sou você amanhã”. A decisão reforça a jurisprudência da corte em outros julgamentos dessa natureza e que já havia sido antecipado pela coluna sobre a manutenção da sentença do juiz fernandopolense Renato Soares de 2020 que acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
O PROCESSO...
já estava pronto para manifestação do relator Desembargador Bandeira Lins, quando ocorreu mudança na legislação da improbidade administrativa. Por conta disso, em despacho em 2 de dezembro, Lins requisitou nova manifestação das partes. A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pela procedência da denúncia. Já a prefeitura, não se manifestou no prazo legal.
NÃO...
por outra razão a prefeitura vem acelerando o passo para a reforma administrativa, antecipando-se à inevitável extinção dos cargos. Sabe que este tipo de projeto não tem tramitação tranquila no legislativo e, após isso, ainda terá que abrir concurso público para preenchimento de cargos que até agora eram ocupados com uma simples canetada do prefeito.
O TEMPO...
joga contra o Executivo que sofreu outro baque recentemente com a extinção da Frente de Trabalho, tendo que assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Como a pandemia já não serve de justificativa para manter o “status quo” estabelece-se uma corrida contra obstáculos. Por isso, a necessidade de contratações emergenciais.
VOLTOU...
à tona na Câmara o assunto Cemitérios e Funerárias com enredo típico de mais uma queda de braços entre Legislativo e Executivo. O tema é polêmico porque, como afirmam alguns vereadores, é muito caro morrer em Fernandópolis na comparação com outras cidades da região. Diferença de taxas cobradas em Fernandópolis chega a 200%. Tema promete render no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim.
POR...
fim, o Executivo deve recorrer a mais um empréstimo para amenizar o problema da buraqueira na cidade. O prefeito André Pessuto deve buscar R$ 8 milhões na Agência Desenvolve São Paulo para dar gás em mais uma etapa de recapeamento. Juntando com emenda parlamentar de R$ 2 milhões a caminho, mais uma leva de quarteirões da cidade devem sair do modo “caótico”. A conferir...
