FAZ...
quatro anos que o conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, ao analisar as contas da Prefeitura de 2016, anotou uma recomendação: que Fernandópolis reavaliasse “a conveniência da manutenção de um Instituto de Previdência local em detrimento da opção pelo Regime Geral de Previdência Social”.
FEZ...
isso porque percebeu que a conta do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal a ser paga pela prefeitura e, por extensão, por todos os munícipes, estava virando uma bola de neve comprometendo a capacidade de investimento do município. Por isso também, Fernandópolis, na ótica do TCE, tem avaliação de baixa efetividade na gestão previdenciária.
NA...
esteira da recomendação de Dimas Ramalho, um segundo alerta foi emitido em junho de 2020, quando o economista e ex-secretário de Planejamento da prefeitura (governo Ana Bim), Edson Damasceno, em entrevista ao CIDADÃO, chamou a atenção para o problema cumulativo do Iprem com projeção de dívidas, de médio e longo prazo, da prefeitura na casa de meio bilhão de reais.
A CONTA...
do déficit atuarial com o Iprem até 2.053 é pesada. Além do que precisa recolher da parte patronal (21% da folha) mensalmente, a prefeitura tem uma fatura anual para amortizar o déficit. A de 2022, por exemplo, é de R$ 1.733.825,95. A última, em 2053, será de R$ 6.942.240,41. Somando todo o período, a conta chega perto de R$ 200 milhões. O orçamento deste ano da cidade é de R$ 292 milhões.
LEMBRE-SE...
que a prefeitura se desfez de imóveis para aliviar essa conta em 2019. Entregou prédios do antigo Paço da Rua Bahia e da Central de Saúde para amortizar R$ 13 milhões da dívida. Chegou a usar o dinheiro extra do leilão do pré-sal (R$ 1,7 milhão) em 2020 e parcelou outros R$ 4 milhões. Mesmo assim a conta segue “impagável” como reconheceu o próprio prefeito André Pessuto.
COM...
O problema crescendo, sem solução, apesar da reforma previdenciária, o tema bateu na Câmara na última sessão levado pelo vereador neotucano João Pedro Siqueira que quer saber qual embasamento legal prescreve que o referido débito deve ser pago anualmente. Ele entende que o déficit atuarial não é responsabilidade da prefeitura e que é preciso discutir essa questão e entender o que chamou de “cálculos malucos”.
COM...
O peso do déficit atuarial nas contas, sobra pouco do orçamento anual para investir, não mais que R$ 10 milhões, o que leva o município a ficar altamente dependente de emendas dos parlamentares para executar obras. Enquanto os cofres dos municípios minguam, os dos bancos, que acolhem os milionários fundos dos Institutos de Previdência, estão abarrotados, diz o vereador.
O DEBATE...
na Câmara, bem poderia começar pela recomendação do conselheiro Dimas Ramalho do Tribunal de Contas, ou seja, se é melhor manter o Iprem ou aderir ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). O tema é espinhoso e não comporta marolas. Até 2053, são mais 31 anos que podem comprometer o futuro da cidade. E isso é urgente...
