O TEMA...
Guarda Municipal voltou a ganhar destaque esta semana com a decisão do prefeito de Jales Luiz Henrique Moreira (PSDB) em enviar para a Câmara o projeto para a criação da GCM – Guarda Civil Municipal. Na região, apenas Rio Preto, Catanduva e Santa Fé do Sul possuem suas Guardas Municipais. No Brasil são cerca de 1.200 cidades.
O TAL...
projeto, que contém mais de 60 páginas, prevê abertura de 100 vagas em cargos efetivos para GCMJ, das quais 20% para o sexo feminino e estabelece critérios para seleção do pessoal. Três cargos, de comando, serão de livre nomeação do prefeito. E fixa até a base salarial, variando de R$ 1.800,00 a R$ 3.672,26.
A INICIATIVA...
de Jales, claro, recoloca o tema na pauta do debate no momento em que as cidades buscam alternativas para reforçar a segurança, principalmente do patrimônio público, alvo constante de vândalos, o que é motivo de reclamações constantes do prefeito André Pessuto, indignado com os danos e prejuízos.
ALIÁS...
essa é função precípua da GCM estabelecida na Constituição: os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. A atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal. Já a segurança pública é responsabilidade das Polícias Militar e Civil.
GUARDA...
Municipal sempre foi uma bandeira eleitoral. Na última eleição, por exemplo, o candidato Renato Colombano inseriu sua criação no plano de governo que protocolou na Justiça Eleitoral. Pessuto, eleito prefeito, opta pela parceria na Atividade Delegada com a Polícia Militar e, mais recentemente, incluiu também o Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental.
LÁ...
se vão 17 anos quando o tema Guarda Municipal foi a debate público em Fernandópolis. Foi em 2005, quando o então presidente da Câmara Alaor Pereira trouxe o delegado aposentado de Santa Fé do Sul, Ademir Gasques para falar da experiência de implantação da GCM naquela cidade, reuniu lideranças e políticos e colocou o tema na mesa de discussões. Sobraram divergências e ciumeira, faltou consenso e o tema caiu no limbo. Uma hora terá que vir à tona.
RANKING...
do Instituto das Cidades Sustentáveis colocou Fernandópolis em 13º lugar entre as 5.570 cidades brasileiras. Estar entre as melhores cidades do Brasil é um feito e tanto e merece ser exaltado. Esse ranking é feito com a reunião de 169 itens que se dividem entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para serem alcançados até 2030.
O ESTUDO...
mostra algo além do ranking, ou seja, traz um retrato ampliado dos grandes desafios a serem vencidos. Saúde, educação, agricultura sustentável, igualdade de gênero (baixo número de mulheres na política), redução das desigualdades e da fome estão entre itens classificados como “grandes desafios”. O estudo é, portanto, um manual para atual e futuras administrações.
