APÓS...
20 dias de mini recesso, os vereadores retornam na terça-feira às sessões no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim com a missão de começar a liberar pautas de interesse do Executivo. É o caso do projeto que autoriza o mega leilão de 67 áreas públicas de propriedade do município, avaliadas em R$ 42,6 milhões.
O PROJETO...
tramita desde março e os vereadores querem resolver esta questão antes do recesso de julho, liberando o Executivo para colocar o leilão para rodar, na expectativa de que atraia o interesse de investidores e, consequentemente, mais ágio nos valores mínimos prefixados. Na terça-feira, 6, os vereadores concluem a votação da emenda à Lei Orgânica do Município.
O QUE...
muda na LOM? São duas as alterações: a primeira autoriza a venda de áreas institucionais e, a segunda, estabelece que as receitas das alienações serão utilizadas exclusivamente para cobertura de despesas de capital e amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o Iprem. Não é de hoje o alerta vermelho para essa conta impagável.
EM...
2020, numa série de entrevistas, o tema Iprem foi o centro do debate no CIDADÃO. O economista Edson Damasceno, que foi secretário de Planejamento e braço direito da ex-prefeita Ana Bim, foi o primeiro a alertar para o “saco sem fundo” da previdência que havia levado a prefeitura a dispor de imóveis para cobrir o rombo. Agora, novas áreas serão vendidas e parte da receita auferida vai para conter a sangria.
DAMASCENO...
apontava para o problema cumulativo. E isso pode ser observado no recente plano de custeio e amortização do déficit atuarial do Iprem que começa com o déficit de R$ 135,3 milhões, incluídos os juros. Se tudo correr como está no papel (o que parece ser ficção), a conta com todos os aportes cumpridos religiosamente, somente estará zerada em 2053.
MAS...
quando se olha o histórico do problema, encontra-se mais perguntas do que respostas. Por isso, o presidente da Câmara João Pedro Siqueira já anunciou que quer levar essa “bomba relógio” para discussão em uma audiência pública, com transparência. A sociedade civil tem obrigação de inteirar-se do grave problema que está dilapidando o patrimônio público, e que pode nos levar ao atravancamento do desenvolvimento da cidade.
VOLTANDO...
ao tema do mega leilão. A julgar pela lista de áreas, a prefeitura detém hoje um grande latifúndio improdutivo e que gera graves problemas para quem é vizinho de uma dessas áreas. Se hoje a prefeitura tem dificuldade em cuidar de praças e áreas públicas, que dirá de áreas sem benfeitorias. Ou seja, a prefeitura é a primeira a burlar a lei o que, convenhamos, é mau exemplo.
NO PACOTE...
a ser leiloado está a área do antigo almoxarifado na Vila Regina com seus 35,8 mil metros quadrados e avaliada em R$ 6,4 milhões. Há também os terrenos de General Salgado, da época quando sintonia de canais de televisão era um problema que infernizava a vida dos prefeitos. Enfim, os vereadores terão muito o que decidir neste mês de junho, que antecede o recesso de inverno.
