COM...
o segundo semestre batendo à porta, a relação Executivo e Legislativo enfrentará verdadeira prova de obstáculos pela frente. A votação do projeto que autoriza o Executivo a vender 67 áreas espalhadas pela cidade será o primeiro teste. O projeto que está na Câmara desde março agora será submetido a uma audiência pública.
A POLÊMICA...
decorre da aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município autorizando a destinação de parte dos recursos para amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (Iprem) dos servidores municipais. Há o argumento de que está se usando patrimônio público para pagar uma conta da qual a população não será beneficiária.
A QUESTÃO...
do Iprem divide opiniões e o presidente da Câmara João Pedro Siqueira já avisou que levará esse tema para debate em audiência pública exclusiva no segundo semestre, tamanha a preocupação com o rombo que só aumenta a cada ano. Não é de hoje que os alertas da “conta impagável” da previdência estão sendo disparados, sem que se dê a devida atenção.
MAS...
voltemos à questão do mega-leilão das 67 áreas públicas, avaliadas em R$ 42,6 milhões. Havia previsão de que o projeto fosse votado junto com a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não foi. Agora o presidente decidiu com a Câmara, após reunião, pela realização de uma audiência pública com a participação da população para dar o veredicto. Será no dia 2 de agosto, 17 horas.
NÃO...
é só. O presidente João Pedro anunciou que devolverá o projeto da Reforma Administrativa para o Executivo. A Câmara está propondo o desmembramento do projetão em quatro: um para os servidores de carreira; outro das referências para algumas categorias; o terceiro para os comissionados; e o quarto sobre a criação de secretaria. Siqueira entende que não há como votar o projeto como está.
PASSOU...
batido a emenda do vereador João Garcia Filho à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias - votada em sessão extraordinária de sexta-feira, 8. A emenda aprovada reduziu o percentual para abertura de créditos adicionais pelo Executivo em 2024, de 15% para 2%. Passou junto com a emenda de Jeferson da FEF que aumentou para R$ 120 mil a dotação para custear o Conselho Municipal de Saúde.
COM...
a emenda, André Pessuto terá margem restrita para manobras no orçamento do ano que vem. Com os 15% poderia dispor de R$ 69 milhões do total do orçamento estimado em R$ 420 milhões sem consultar a Câmara. Prevalecendo os 2%, essa margem mingua para módicos R$ 8 milhões. O vereador entende que 15% é equivalente a um “cheque em branco” em ano eleitoral.
A EMENDA...
soou nos meios políticos como uma espécie de recado/troco ao prefeito após o partido Republicanos ir parar nas mãos do Chefe de Gabinete Rodrigo Ortunho, manobra que João Garcia não engoliu, já que sua esposa estava à frente do partido. O vereador disse à coluna que para toda ação existe uma reação. E estamos ainda a um ano e meio das eleições municipais....
