A POSSE...
dos eleitos em 1º de janeiro gera sempre muitos inconvenientes para os empossados e convidados em meios as efemérides da virada do ano. A cerimônia marcada para o primeiro dia do Ano Novo há muito vinha sendo questionada e, em 2021, o Congresso Nacional decidiu organizar a parte relativa à posse do presidente e dos governadores.
ASSIM...
em 2027, conforme emenda constitucional aprovada, o presidente da República eleito em 2026 tomará posse no dia 5 de janeiro e os governadores dos estados no dia 6, sem sobreposição de datas e nem o inconveniente de ocorrer no dia da “Confraternização Universal”. Deputados e Senadores seguem com posse marcada para 1º de fevereiro. E os prefeito, vices e vereadores?
A EMENDA...
não tratou desta questão, permanecendo a data de 1º de janeiro como referência para posse e início do mandato. A pandemia da Covid de 2020, levou a Câmara de Fernandópolis, como medida excepcional, aprovar uma emenda à Lei Orgânica para mudança da data de posse dos eleitos (prefeito, vice-prefeito e vereadores) antecipando do dia 1º de janeiro para 31 de dezembro.
AGORA...
a Câmara quer tornar efetiva a mudança para flexibilizar a data da sessão solene de posse dos eleitos. Um projeto de emenda à Lei Orgânica foi apresentado pelo presidente da Câmara João Pedro Siqueira, com apoio dos vereadores, na última sessão e já terá sua primeira votação na sessão de terça-feira, 19. A finalização da votação será na sessão de 3 de dezembro.
DIZ...
o parágrafo 8º da emenda proposta que altera o artigo 22 da Lei Orgânica: “excepcionalmente, a pedido de qualquer dos Vereadores, Prefeito ou Vice-Prefeito eleitos para a legislatura subsequente, a sessão solene de posse, de que trata o presente artigo, poderá ser realizada em data previamente designada para esta finalidade, a critério da Presidência da Câmara Municipal em exercício, no período de 26 a 31 de dezembro”.
OU SEJA...
a sessão solene de posse não precisará mais ocorrer no dia 1º de janeiro às 10 horas da manhã com os eleitos prestando o compromisso de “manter, defender e cumprir a Lei Orgânica Municipal, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”. Agora a sessão poderá ocorrer em data a ser definida entre 26 e 31 de dezembro.
EFETIVAMENTE...
os mandatos do prefeito, vice e vereadores eleitos começarão no dia 1º de janeiro de 2025. Cuida-se apenas flexibilizar a data de realização da sessão solene de posse dos eleitos para melhor atendimento das finalidades institucionais e conveniência das autoridades a serem empossadas. Eleitos e seus convidados poderão celebrar ambos acontecimentos, posse e Ano Novo, com pompas e circunstâncias, sem que um atrapalhe o outro.
NÃO...
é só a posse dos eleitos que tem alteração. A diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, que antes ocorria em ato solene da Justiça Eleitoral, foi alterada em 2020 por conta da pandemia. Naquela oportunidade, os diplomas foram disponibilizados online. Cada um dos eleitos entrava no site do TRE e imprimia o diploma. Essa mudança chegou para ficar. A Justiça Eleitoral de Fernandópolis já informou que os diplomas serão disponibilizados pela internet no dia 19 de dezembro após às 14 horas.
