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dias depois da sentença do juiz Renato Soares de Melo Filho em 2021 acolhendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para demissão de 164 servidores comissionados, de livre nomeação do prefeito, chegou à Câmara no último dia 18, o projeto de reforma administrativa que vai tratar dessa questão no apagar das luzes do atual mandato.
NO...
calhamaço de 472 páginas, o projeto não apenas cria e extingue cargos em comissão, como define funções de confiança e faz uma reorganização administrativa que inclui redistribuição de funções entre as secretarias. A justificativa contempla a informação de que se pretende modernizar a estrutura administrativa do Executivo, com ganhos de eficiência e economia de recursos públicos.
NINGUÉM...
em sã consciência imagina que a Câmara de vereadores atual, com apenas mais três sessões para encerrar o mandato legislativo irá se debruçar sobre o projeto e decidir algo que vai impactar a gestão do próximo prefeito que, por sinal, ainda é vereador. Nem precisaria João Paulo Cantarella recomendar que a matéria não fosse apreciada neste ano.
FATO...
é que o envio do projeto para o legislativo cumpre apenas a função técnica. O prefeito André Pessuto precisa justificar o gasto com empresa de consultoria que elaborou o estudo para a reforma administrativa e, mais ainda, para o MP e Poder Judiciário, mostrando que cumpriu integralmente as determinações contidas na sentença proferida em 25 de março de 2021, que declarou inconstitucional as leis que criaram os cargos comissionados.
A BOLA...
do jogo ficará para o novo prefeito João Paulo Cantarella que já anunciou que pretende fazer modificações, embora admita que o projeto não é de todo ruim. Tem o lado positivo. Mas, o sucessor de Pessuto não deseja apenas mudanças cosméticas quando se trata da reorganização administrativa, como propõe o projeto. Quer colocar em prática o “choque de gestão” prometido e trazer a administração pública para o século 21.
A BALA...
de prata do prefeito Cantarella está no Planejamento. Como vereador, ele cobrou e viu seus colegas de parlamento apontarem o dedo para o Executivo pela falta de planejamento. Quer dar à Secretaria de Planejamento um status de “cérebro da nova gestão” na produção de projetos. Como sair da zona de conforto não é o forte no serviço público, o prefeito precisará de jogo de cintura para contornar resistências.
TAMBÉM...
antes de fechar as cortinas de sua gestão, Pessuto deve protocolar na Câmara o projeto para regularização dos condomínios de chácaras, hoje na clandestinidade, que proliferaram no entorno da cidade. Estima-se em 3 mil áreas na fila por regularização. Como disse o promotor de Justiça Marcelo Francischette durante a discussão do anteprojeto esta semana, não se trata apenas de regularizar o passado, mas definir regras para o futuro.
TEMAS...
difíceis e relevantes que caem no colo do prefeito eleito João Paulo Cantarella. A favor dele, a expertise que acumula em mais de duas décadas lidando com normas e regras no serviço público. Como vereador, ainda que apenas de um mandato, experienciou o lado político. Juntando tudo, terá que criar uma carapaça de proteção para levar a bom termo o tal “choque de gestão”.
