REESTRUTURAÇÃO...
administrativa é o novo desafio do prefeito André Pessuto neste segundo mandato. São dois os cenários que se apresentam: o julgamento da ação no Tribunal de Justiça sobre os cargos comissionados e o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - que assinou com o Ministério Público do Trabalho para desativar o programa “Frente de Trabalho”.
JUNTOS...
os dois “imbróglios” representam cerca de 600 empregos. Colocar esse contingente de uma hora para outra na fila do desemprego, geraria um caos social e desarranjaria a força de trabalho municipal, justo agora que há sinais de saída do tormentoso período da pandemia. Não por outra razão, tanto o TJ, quanto o MPT concederam tempo ao prefeito.
A FRENTE...
de Trabalho foi criada em 2002 pelo então prefeito Adilson Campos (PT). Ao longo do tempo foi sendo modificada e serviu, e muito bem, aos interesses do Executivo e Legislativo. É uma força de trabalho barata e de bons resultados políticos. Nos tempos atuais custa aos cofres públicos um salário mínimo, cesta básica e seguro a cada contratado.
RECENTEMENTE...
o presidente da Câmara Gustavo Pinato chegou a propor um tempo mais longo de contrato, 48 meses, dada a dificuldade de repor mão de obra mais bruta, gente disposta a enfrentar sol e chuva para o serviço braçal. Todos querem, claro, o conforto de uma sala com ar condicionado em tempos de calor escaldante.
O MINISTÉRIO...
Público do Trabalho tem questionado programas semelhantes em diversos municípios. Na negociação, Pessuto ganhou prazo, evitou a judicialização, mas assumiu o compromisso de tocar reestruturação administrativa que passa pela extinção do programa e contratação do pessoal via concurso.
SOMA-SE...
a este, o caso dos cargos comissionados. São 164 cargos que a Justiça de Fernandópolis já mandou extinguir e demitir os ocupantes, com a ressalva do trânsito em julgado. Tese também acolhida no TJ pelo efetivo risco de dano irreparável ao município e, de plano, a desorganização da estrutura administrativa municipal.
E TEM...
mais. No ano que vem Pessuto terá que lidar com a discussão de reajustes salariais para servidores (suspenso na pandemia) e resolver outra questão crucial: o salário dos médicos, pouco atrativo para uma mão de obra cada vez mais difícil de repor. O empecilho está no salário do prefeito (R$ 17,9 mil) que é teto para o funcionalismo.
A ÚLTIMA...
tentativa de elevar o teto, em 2018, resultou em enorme desgaste político, principalmente para a Câmara que patrocinou a iniciativa. Com o próximo orçamento perto dos R$ 300 milhões, Pessuto ganhará uma boa margem de manobra para lidar com a folha de salários (hoje na casa dos R$ 7,5 milhões mensais) sem estourar o limite prudencial. Os abacaxis estão à mesa. Descascá-los é o desafio...
