O PRAZO...
para o Executivo entregar a peça orçamentaria de 2022 na Câmara de Fernandópolis termina no dia 30. Para cumprir os mecanismos de transparência da gestão fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura convocou audiência pública para a última terça-feira, 14, por edital e até release.
GERALMENTE...
os debates são técnicos, incompreensíveis para o cidadão comum, muito mais interessado nos problemas de sua rua, do seu bairro, do que em números de uma peça orçamentária. CIDADÃO constatou o que já é praxe nestes eventos: ausência da população. Neste caso, registre-se a presença da presidente do Conselho Tutelar Vanessa Rodrigues de Morais.
O ORÇAMENTO...
para o ano que vem estima receita e fixa despesa em R$ 254, 1 milhões com o montante distribuído em R$ 33,9 milhões para o IPREM – Instituto de Previdência Municipal -; R$ 7 milhões para o Legislativo; e R$ 213,1 milhões para o Executivo. Desse valor, quase metade (49%), cerca de R$ 105 milhões, vai para folha de pagamento.
PRECATÓRIOS...
que vêm sendo a principal dor de cabeça do ministro da Economia Paulo Guedes para o ano que vem, também é um assunto de preocupação municipal. Este ano, segundo o Secretário da Fazenda Sebastião Besteti a prefeitura conseguiu quitar R$ 2,5 milhões em precatórios. Para 2022, a conta é mais salgada: R$ 5 milhões.
ESSAS...
contas são as chamadas “bombas” que caem no colo do prefeito de plantão depois de longa batalha judicial. Convertidas em precatórios precisam ser incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. O mais famoso precatório de Fernandópolis foi do Mercadão Municipal. A bomba explodiu no colo do ex-prefeito Armando Farinazzo.
OUTRO...
tema dominante na semana foi a votação do projeto do Refis. A Câmara decidiu alterar o projeto através de um “emendão” com assinatura de todos os vereadores. Foram mudanças significativas, desde a isenção total de multas, ao escalonamento de juros e parcelamento esticado para até 36 meses. Agora vai à sanção de Pessuto.
O PRESIDENTE...
Gustavo Pinato aproveitou o tema para mostrar aos vereadores a força que a Câmara tem quando está unida, com um recado implícito ao Executivo. “O prefeito talvez não goste das emendas, mas nós olhamos para o povo. Juntos somos fortes. Foi a primeira grande batalha em favor do povo”, enfatizou.
SECRETÁRIOS...
do prefeito também estão na mira dos vereadores. Soou o alarme de que anda faltando diálogo na equipe de André Pessuto o que estaria resultando em entrave na execução de projetos de governo. Não será surpresa se Pessuto decidir “oxigenar” a equipe, como prometeu logo após a reeleição. A conferir...
