O prefeito André Pessuto acaba de emplacar a sexta conta de seu governo aprovada pelo Tribunal de Contas. Um feito que ele se gaba e com razão. Na quarta-feira, 24, o Tribunal publicou no Diário Oficial a decisão favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, relativas ao exercício de 2022. A aprovação veio com uma lista de ressalvas, o que é normal nestes procedimentos.
A novidade é que o Ministério Público de Contas tinha se manifestado pela reprovação das contas de André Pessuto e o parecer veio com um “puxão de orelhas” para o Executivo. “Advirto severamente à Prefeitura para que adote medidas efetivas para a regularização de tais apontamentos”, escreveu o conselheiro Sidney Beraldo (foto), relator das contas.
Como a prefeitura, na defesa, se manifestou que estava encaminhando soluções para as questões elencadas no parecer, o TCE anotou apontamento para que a Fiscalização do Tribunal verifique, na próxima inspeção, a implantação das providências regularizadoras noticiadas pela administração.
Entre as ressalvas apontadas está o pagamento de gratificação de nível universitário para cargos que exigem o curso universitário. “Reitero a determinação ao atual gestor para que corrija efetivamente a falha apontada, no sentido de cessar os pagamentos já considerados indevidos e de promover a revisão da legislação municipal de concessão de tal benefício, alertando-o de que a repetição da referida falha poderá ensejar a emissão de parecer desfavorável de contas futuras”.
Outra questão anotada com ênfase é a dos prédios públicos municipais que não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, que atesta legalmente que a edificação está segura. Beraldo determinou a expedição de ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros de Fernandópolis, informando-o da inexistência de AVCB em prédios públicos municipais.
Enfático, o relator deixou alerta prefeito: “atenda integralmente às instruções, recomendações e determinações deste Tribunal de Conta”, referindo-se especialmente a lista de ressalvas apontadas nas áreas da Saúde e Educação. E cobrou ainda que o município melhore os índices que compõem o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal – onde Fernandópolis aparece seguidamente com o Conceito C+. Para fechar seu mandato duplo, de oito anos, Pessuto ainda terá que passar pelo crivo do TCE com as contas de 2023 e 2024. Antes precisa corrigir as falhas apontadas para tentar manter a invencibilidade.
