Chegou à Câmara de Fernandópolis o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – instrumento que baliza a confecção do orçamento do município para 2021, primeiro ano do próximo ciclo de governo a ser eleito em pleito que ainda está agendado para outubro.
A LDO encaminhada pelo prefeito André Pessuto estima orçamento, receita e despesa, em R$ 247,6 milhões, acréscimo de 3,7% sobre o orçamento deste ano, que está em execução e que monta R$ 238,4 milhões. O projeto da LDO tem que ser votado até a última sessão ordinária de junho, portanto, antes do recesso parlamentar de julho.
Se antes, em meio as turbulências econômicas, orçamento público era apontado como peça de ficção, agora com a pandemia do coronavírus, o quadro ganha contornos ainda mais imprevisíveis principalmente pelos gastos extraordinários que os governos, em todas as esferas, estão sendo obrigados a fazer para proteger vidas e empregos. De outro lado, as receitas em queda livre.
Em entrevista ao CIDADÃO, o prefeito André Pessuto diz com todas as letras que é “impossível calcular” o impacto do coronavírus nas contas públicas. As receitas estão em queda e as despesas em ascensão descontrolada, porque é preciso proteger vidas.
Resumindo: o projeto da LDO que está na Câmara cumpre apenas a formalidade da lei.
CORONAVÍRUS FAZ ORÇAMENTO VIRAR FICÇÃO
BATE PRONTO
MÃO ÚNICA - Último trecho da Avenida Marginal Litério Grecco, da Avenida Augusto Cavalin até o Trevo da Brasilândia, ganhou mão única desde quinta-feira, 30, quando a prefeitura concluiu o asfaltamento de trecho da Rua Guilhermina, que faz a ligação da Litério Grecco com a Avenida Valério Angeluci, obra necessária para completar o projeto.
NOVAS ALÇAS - Com a finalização da implantação de mão única nas avenidas marginais de Fernandópolis, o secretário de Trânsito Ederson José da Silva, diz que o projeto agora avança para a segunda fase que é modificar as alças de entradas e saídas da Rodovia Euclides da Cunha no trecho entre os trevos da Expedicionários e da Brasilândia, nos dois sentidos. No sentido Meridiano-Fernandópolis, a Rodovia Euclides da Cunha deve ganhar alça de acesso à marginal logo depois do Hotel Serata, para facilitar acesso ao Shopping. No sentido oposto, no lugar da alça de acesso da Marginal Luiz Brambati para a rodovia, será feita a inversão, ou seja, permitindo a opção de quem vem pela rodovia acessar a marginal para chegar a Avenida Getúlio Vargas e ao Shopping. O acesso à rodovia será aberto 200 metros abaixo.
MEDALHA 22 DE MAIO – Estamos começando maio e este ano, conforme cronograma do legislativo, está programada a Sessão Solene de outorga da Medalha 22 de Maio. Como determina o Regimento do Legislativo essas sessões solenes da Medalha 22 de Maio devem ser realizadas no segundo e no último ano dos mandatos. A Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto. Diante da pandemia do coronavírus e das restrições impostas à realização de eventos que impliquem aglomeração de pessoas, é improvável que a sessão vá ocorrer nos moldes dos anos anteriores.
REFORMA DO VELÓRIO – O prefeito André Pessuto homologou a empreiteira Engerb de Fernandópolis, a mesma que executa as obras de adequação do antigo Terminal Rodoviário de Passageiros para ser o Paço, para executar reformas no Velório Municipal. A obra está orçada em R$ 52,8 mil. Nos últimos meses aumentaram as reclamações sobre as precárias condições do velório e a reforma estava prometida deste o final do ano passado. Recentemente o prefeito liberou a obra de R$ 91,6 mil para construção da Capela Ecumênica no Cemitério da Saudade, que será executada pela empreiteira Saliarte.
FOTO DA SEMANA
Aberta a temporada de queimadas. Quinze dias sem chuva e com umidade relativa do ar na faixa de 30%, oferecem as condições para as queimadas o que compromete ainda mais a qualidade do ar e prejudica quem sofre de alguma doença respiratória. Essa imagem foi da manhã desta quinta-feira, 30. A queimada espalhou fumaça na região do Shopping Center.
POSITIVO
A Prefeitura Municipal de Fernandópolis informou que, enfim, o bairro Jardim Uirapuru está 100% asfaltado. Segundo a nota, o investimento superou R$ 500 mil oriundos da prefeitura, o que possibilitou a pavimentação das últimas ruas de terra que ainda restavam no bairro. No ano passado, a prefeitura já havia investido cerca de R$ 600 mil para asfaltar e construir galerias no bairro que aguardava o benefício há mais de 30 anos. O próximo bairro a atingir a marca de 100% de asfalto é o Jardim Araguaia onde o investimento é de quase R$ 1,2 milhão.
NEGATIVO
A Câmara de Fernandópolis parece mesmo desconectada da realidade. Ainda insiste em manter as escandalosas férias que chegam a 80 dias (somando recessos de julho-dezembro e janeiro) e, agora, em meio a pandemia do coronavírus, emite nota para dizer ser “ilegal” a redução de salários dos vereadores. A nota se contrapõe as decisões tomadas pela Câmara Municipal de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado que decidiram adotar essa “ilegalidade” e aprovaram projetos cortando salários dos vereadores e deputados em 30%, além de outros benefícios.
