Com o calendário eleitoral em andamento em meio a pandemia mundial do coronavírus, o promotor da 150ª Zona Eleitoral de Fernandópolis Dr. João Santa Terra avisa que está atento e de olho para “eventuais desvios de finalidade de atos administrativos com fins de indevida promoção pessoal e política sobre aplicação de recursos destinados ao combate à Covid-19”, conforme a orientação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Nesta entrevista ao CIDADÃO o promotor observa também que somente a partir de julho será possível discutir a respeito das reais consequências dessa crise da saúde pública nas eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores marcadas para outubro.
O promotor João Santa Terra foi designado para ocupar o cargo na Comarca de Fernandópolis em setembro de 2014. “Porém, em razão do exercício das funções perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e, após, na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, em São Paulo, apenas em novembro de 2018 efetivamente retornei para o exercício das funções da 4ª Promotoria de Justiça desta Comarca. Em razão das diversas investigações e processos aqui conduzidos enquanto estive no GAECO, meu vínculo com a Comarca sempre foi intenso e profícuo”, destacou. Dentro do rodízio, a cada dois anos, de juízes e promotores na Justiça Eleitoral, João Santa Terra ocupa a Promotoria Eleitoral para realização do pleito municipal deste ano e vai atuar em parceria com o Juiz Eleitoral, Dr. Vinicius Castrequini Bufulin. Veja a entrevista que Santa Terra concedeu ao CIDADÃO:
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo está pedindo atenção dos promotores para coibir uso indevido de recursos destinados ao combate ao coronavírus com fins eleitorais. É uma ação preventiva? O senhor já contatou o prefeito de Fernandópolis?
De fato, trata-se de orientação da Procuradoria Regional Eleitoral com fins preventivos. Nesse sentido, o Ministério Público, como um todo, está atento para eventuais desvios de finalidade de atos administrativos com fins de indevida promoção pessoal e política. Para tanto, é intenso o contato entre todos os Promotores de Justiça que aqui atuam, nesse ponto específico, entre aqueles responsáveis pela tutela da saúde pública, do patrimônio público e, no meu caso, as questões eleitorais que envolvem a cidade de Fernandópolis. Esperamos que o trato da coisa pública siga os ditames constitucionais de probidade e efetiva destinação dos esforços coletivos para o bem comum e o resguardo da população carente tão atingida pela pandemia do coronavírus. No tocante ao final da questão, entende-se que o administrador público, ao ingressar no exercício das árduas e relevantes funções, é sabedor de todas as suas obrigações legais e constitucionais, e, a partir dessas premissas, compete ao Ministério Público a constante fiscalização a respeito do regular exercício de tais obrigações, razão pela qual o contato com o gestor ocorrerá, se necessário, pelas vias procedimentais adequadas.
Acredito que apenas a partir de julho será possível discutir a respeito das reais consequências dessa crise da saúde pública nas eleições
Em ano eleitoral existe todo um regramento para coibir eventuais abusos. Neste ano sobressai a pandemia do coronavírus. O que pode caracterizar abuso?
Nesse âmbito entendo que os abusos decorrem de duas premissas: a desconsideração da tutela do bem comum e da coisa pública em prol da adoção de medidas de cunho pessoal e para conquista de ganhos individuais; e a mácula da igualdade e da lisura no certame eleitoral. Nesse contexto, obviamente, é vedada qualquer espécie de outorga de benefícios a possíveis futuros eleitores como garantia de voto no pleito eleitoral, o que se torna muito mais censurável no atual momento que enfrentamos, de enorme vulnerabilidade social ocasionada pela pandemia.
As eleições em Fernandópolis terão o senhor como representante do Ministério Público Eleitoral e o Dr. Vinicius Castrequini Bufulin, como Juiz Eleitoral. Podemos dizer que é um trabalho integrado?
Dr. Vinícius é, sem dúvida, um exemplo de Magistrado, de atuação em prol da defesa da sociedade e da consagração dos exatos ideais de Justiça. Nesse contexto, obviamente, trabalhar em eleições em conjunto com ele é uma satisfação e, ao mesmo tempo, a tranquilidade de saber que a sociedade estará muito bem amparada em momento de extrema importância como é o da escolha de seus representantes políticos.
O foco será o único possível: a fiscalização do pleito eleitoral para que ocorra com tranquilidade, lisura e respeito às normas eleitorais
O calendário eleitoral está em andamento. Como avalia todo esse processo em meio a uma pandemia que coloca um ponto de interrogação no processo? Haveria espaço para prorrogação de mandatos, como está sendo aventado?
Creio ainda ser cedo para lançar ponderações a respeito de eventuais prejuízos ao pleito eleitoral vindouro. A preocupação, neste momento, na minha ótica, deve ser toda destinada à população para superar os drásticos efeitos sociais, econômicos e, principalmente, na saúde pública, ocasionados pela pandemia. E isso sem deixar espaço, como já salientado, para aproveitamentos indevidos desse triste momento de vulnerabilidade social para as ilícitas práticas de autopromoção eleitoral e captação indevida de futuros votos. Acredito que apenas a partir de julho será possível discutir a respeito das reais consequências dessa crise da saúde pública nas eleições.
Em ocorrendo a eleição, qual será o foco de sua atuação no pleito?
O foco será o único possível: a fiscalização do pleito eleitoral para que ocorra com tranquilidade, lisura e respeito às normas eleitorais e constitucionais, de forma que a população, de maneira livre e justa, exerça o direito de escolha de seus representantes; bem como, em caso de lesões aos ditames eleitorais, a promoção de medidas para a responsabilização dos transgressores.
O senhor ganhou grande visibilidade à frente do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – de Rio Preto, com operações de repercussão nacional, como a da Máfia do Asfalto e tráfico de drogas. O que traz de experiência desse período para sua atuação no Ministério Público em Fernandópolis?
Os dez anos dedicados ao enfrentamento ao crime organizado foram de árduo trabalho, lutas, muito aprendizado e enorme satisfação de poder defender a sociedade de tão grave espécie de criminalidade. Contudo, é importante ressaltar que o trabalho do Promotor de Justiça na sua Comarca é igualmente relevante para a proteção da sociedade. O Promotor de Justiça que, diariamente, tutela a infância e juventude, promovendo medidas para o acolhimento de menores carentes; o Promotor de Justiça que, rotineiramente, atua para coibir desvios de atuação de servidores públicos e gestores da Administração Pública, na tutela da probidade administrativa; o Promotor de Justiça que, cotidianamente, defende a vítima e a sociedade em todas as espécies de crimes, perante as Varas Criminais ou no Juizado Especial Criminal; ou seja, a gama de atuação do Ministério Público é enorme, de maneira que todo o trabalho realizado pelos seus Promotores de Justiça ostenta incomensurável relevância, uma vez que é caracterizado pela mesma finalidade: a defesa da sociedade.
Os dez anos dedicados ao enfrentamento ao crime organizado foram de árduo trabalho e enorme satisfação de poder defender a sociedade"
Justiça ostenta incomensurável relevância, uma vez que é caracterizado pela mesma finalidade: a defesa da sociedade. Por que escolheu Fernandópolis?
Há anos, quando me removi para esta Comarca, norteei-me na escolha pelo anterior conhecimento da realidade social, pela afeição pela cidade, pela seriedade e o tranquilo trato com os Magistrados, bem como pelo companheirismo dos demais Promotores de Justiça e dos servidores do Ministério Público.
Qual sua mensagem aos fernandopolenses?
No tocante às eleições deste ano, espero que os candidatos efetivamente cumpram, com exatidão, as normas da legislação eleitoral, que realizem campanhas primando pela ética, pela retidão e pelo respeito ao oponente, e tenham em mente que, em caso de ofensa a quaisquer preceitos legais ou constitucionais, o Ministério Público empreenderá todos os esforços para a justa responsabilização. No mais, quanto ao eleitor, que saiba avaliar as propostas apresentadas e delas aferir os possíveis efetivos ganhos à comunidade como um todo. E para todos nós, que o presente de dificuldade ocasionada pelo forçado isolamento social e temerário momento de contágio sirva de reflexão para ser construído um futuro no qual o coletivo se sobreponha ao individual, em que ganhos efêmeros cedam espaço para as conquistas a partir de trabalhos árduos, e que o mérito pessoal seja realmente respeitado e valorizado.
