A lei do zoneamento de Fernandópolis data de 6 de janeiro de 1986, sancionada pelo saudoso prefeito Newton Camargo de Freitas. Essa lei, que leva o número 1.082, estabelece normas de ocupação do território do município de Fernandópolis.
Nesses 36 anos, a cidade mudou, ganhou novos bairros, expandiu os limites da área urbana e foram inevitáveis os inúmeros remendos na lei. São mais de 20 outras leis modificando, suprimindo ou acrescentando trechos na lei original, principalmente para abertura de novos corredores comerciais. Tantas mudanças que chegou a ser comparada a uma colcha de retalhos.
Os volumes de remendos mostram que a lei, que deveria ser o balizador da ocupação planejada de solo no município, não está cumprindo sua missão principal.
As polêmicas vão se repetindo, ano após ano. No ano passado, a Câmara derrubou veto do prefeito a proposta de abertura de corredores comerciais. De novo, o problema se repete.
Já está na Câmara, o projeto do prefeito que veta a criação de novos corredores comerciais propostos pelos vereadores Daniel Arroio e Gustavo Pinato. Prevendo a polêmica e derrubada do veto, o prefeito enviou projeto criando os corredores comerciais propostos.
A alegação do veto da PGM – Procuradoria Geral do Município – é que a matéria trata de planejamento urbanístico (zoneamento urbano) e neste caso, a competência é exclusiva do Executivo. “Deste modo, quando a pretexto de legislar o Poder Legislativo administra - o que envolve a realização de planejamento, inclusive em matéria urbanística-, viola a harmonia e independência que deve existir entre os Poderes”, anota o procurador. Na Câmara, há entendimento de que não existe decisão jurídica sobre o assunto e que os tribunais divergem sobre a competência e que por isso a decisão é política e não jurídica.
Por conta disso, é que o Executivo, junto com o veto, já encaminhou projeto de lei contemplando a criação de sete novos corredores comerciais.
Direto da Redação: A lei que virou colcha de retalhos
Bate pronto
ALTA PRESSÃO – A Câmara abre na terça-feira, 2, o segundo semestre legislativo e, pode-se dizer, que a panela de pressão está fervendo, com risco de explodir. Em abril, quando o “caso Pastorzão” veio à tona, a coluna Bastidores ao referir-se aos desdobramentos do caso na apuração do Conselho de Ética, cravou: “Em se tratando de política, sabe-se como a coisa começa, mas não como termina”. Os efeitos colaterais são imprevisíveis para o caso. A conferir....
VISITA – Quem passou por Fernandópolis nesta semana e participou de uma reunião no Café da Mata foi a deputada federal Adriana Ventura (Novo) e o pré-candidato a deputado estadual Rafael Bernardo (Novo). O encontro reuniu lideranças empresariais da cidade. Na oportunidade, a deputada lembrou que sua posição contra “o uso de dinheiro público para financiar partidos e campanha”.
DIA D – As convenções partidárias que vão oficializar as candidaturas de Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio Freitas (Republicanos) ao governo paulista estão marcadas para acontecer neste sábado, 30, em São Paulo, no mesmo horário às 10 horas. Fernando Haddad (PT) já teve a candidatura homologada. Os três são os principais candidatos ao governo de São Paulo.
FOTO DA SEMANA
A cratera que incomodava os moradores da Avenida Professora Dasdores Maria do Carmo Del Grossi desde o início do ano (foto) desapareceu. Esta semana a prefeitura aterrou o buraco que interditava uma das pistas da avenida (destaque). A ação ocorreu depois que a prefeitura publicou decreto assinado pelo prefeito André Pessuto declarando de Utilidade Pública terreno para a construção de galeria de captação de água pluviais. A desapropriação foi declarada urgente dada a necessidade de início imediato das obras de contenção no local.
Positivo
A retomada da ação denominada “Espalhando Leitura” da Biblioteca Municipal de Fernandópolis em comemoração Dia do Escritor que é celebrada no dia 25. Cerca de 300 livros foram propositalmente “esquecidos” em praças e locais públicos da cidade para estimular a leitura. Logo nas primeiras horas da manhã a maioria dos livros já havia sido resgatada pelos fernandopolenses. Cintia Marice Rondina, lembrou que a Biblioteca tem outro projeto, o “Trocando Histórias”, que permite a troca do livro lido por outro que esteja disponível na banca do projeto.
Negativo
O secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, veio à região esta semana cobrar empenho dos hospitais no mutirão de cirurgias eletivas de baixa complexidade. Mesmo pagando o dobrodo valor pelo procedimento, o governo está sentindo certo “corpo mole” dos hospitais. O mutirão tem objetivo de operar 9.824 pacientes de toda a região que aguardam até quatro anos na fila por cirurgias simples, como catarata, varizes, pedra na vesícula, hérnia de disco e cálculo renal. Foram realizados até agora 1,7 mil procedimentos. Número baixo na avaliação do governo que cobra mais empenho.
