Direto da Redação

Direto da Redação: Câmara entra na polêmica da taxa dos MEIs



O assunto é polêmico e já foi tratado por CIDADÃO em 2018. Na época, a reportagem alertava sobre a cobrança irregular da taxa de MEI - Microempreendedor Individual – em Fernandópolis, quando em outras cidades era zerada. Dois anos depois, o assunto entrou na pauta da Câmara pelo vereador Murilo Jacob (MDB).

O assunto é polêmico, porque há tese jurídica, segundo a PGM – Procuradoria Geral do Município – que permite a cobrança com possibilidade de discussão judicial. Essa é uma parte do problema.

A outra é a ação da Câmara, com forte cobrança junto ao executivo para seguir o exemplo de outras cidades, como São Paulo, que isentou de taxa quem tem apenas um MEI em seu nome e faturamento de até R$ 80 mil.

O vereador Murilo Jacob contou na tribuna da Câmara, na sessão de terça-feira, 16, que um levantamento indica que o município recebe mais de R$ 1 milhão em taxa de fiscalização de MEIs. “Se hoje a gente fosse fazer essa alteração na legislação, estaria beneficiando 3 mil MEIs. Para uma empresa com faturamento de R$ 80 mil, 400 ou 500 reais é dinheiro. O problema é que teria que haver uma renúncia de receita e precisaria ter uma compensação”.

Por isso, a energia está centrada na isenção da taxa para o próximo exercício. “Todos os vereadores já cobraram o prefeito, é uma briga grande. É preciso equilibrar as contas, mas também está na hora de começar a ver onde é possível beneficiar a população, principalmente neste momento de pandemia, para garantir emprego de pessoas que dependem disso para viver. Nessa questão do MEI, a Câmara está firme e acho que vai dar certo de conseguir esse benefício para essa população”, relatou o vereador.

Criada em 2008 com o objetivo de desburocratizar e incentivar os brasileiros a saírem da informalidade, a Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do MEI, o chamado “trabalhador por conta própria”, contempla mais de 400 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, cabelereiros, mecânicos, ambulantes, etc, os quais têm a oportunidade de entrar para o mercado formal e passar a ter assistência da Seguridade Social.

Na época da reportagem em 2018, CIDADÃO constatou que na região, apenas Fernandópolis cobrava essa taxa. Em Jales, Votuporanga e Santa Fé do Sul os custos eram zero.

Bate pronto

EXEMPLO – O secretário do Meio Ambiente Luis Sérgio Vanzela recebeu rasgados elogios pela postura que adota sempre que chega um projeto ao legislativo. Na terça-feira os vereadores aprovaram projeto de R$ 884 mil para o Meio Ambiente, recurso oriundo de multas ambientais e que serão revertidos em prol de projetos na área. Para tirar dúvidas, o secretário esteve mais uma vez na Câmara conversando com os vereadores. “Se todos os secretários seguissem o exemplo, as coisas seriam mais fáceis”, elogiou o presidente da Câmara Gustavo Pinato.

BALANÇO – A Câmara de Fernandópolis completou o primeiro mês com as três sessões ordinárias. A maior novidade foi o retorno das sessões ao horário tradicional a partir das 20 horas, ainda sem presença de público. Os vereadores apresentaram no período 39 requerimentos com pedidos de informação; e 47 indicações de obras e serviços. Do Executivo, foram votados 12 projetos nas sessões ordinárias e mais seis em duas sessões extraordinárias. Só na última sessão, os vereadores tiveram algum espaço para uso da tribuna fora da discussão de projetos e requerimentos.

FOTO DA SEMANA

FOTO DA SEMANA

Essa é calçada do antigo Tênis Clube na Rua Rio de Janeiro, área central da cidade. A área pertence agora a particulares e é a imagem do desleixo com a cidade. Moradores vizinhos reclamam que mal podem usar a calçada, coberta por mato e carrapicho. Até quando?

Positivo

As três cancelas eletrônicas instaladas pela Rumo Logística no trecho de Fernandópolis já entraram em operação para dar mais segurança no cruzamento da ferrovia em três pontos:  no cruzamento com a rodovia vicinal Carlos Gandolfi, ao lado da Coruripe; na entrada para a Fazenda Biroli; e acesso à estrada para a Ceagesp e bairro rural do Coqueiro. As cancelas operam eletronicamente acionadas por sensores instalados na ferrovia. Os equipamentos, segundo a Rumo, ficam até a construção dos viadutos previstos na renovação do contrato de concessão.

Negativo

É cada vez maior a grita da população com a barulheira provocada pelas motos com escapamentos abertos em circulação pela cidade. Barulho ensurdecedor, reclamam os fernandopolenses. Com o aumento do serviço delivery, por conta da pandemia, as motos circulam praticamente a noite toda e afetam o sossego da população. O vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin (PP) revelou esta semana que está encaminhando oficio ao comando da Polícia Militar de Fernandópolis pedindo intensificação da fiscalização para conter os abusos.

Claudemir Cabreira

Jornalista.