O TSE - Tribunal Superior Eleitoral – aprovou na terça-feira, 27, as resoluções com regras para as eleições deste ano. Foram 12 resoluções aprovadas. Entre as regras avalizadas, há uma proibição absoluta ao uso de deepfake e a obrigação de identificar conteúdos manipulados por IA _ Inteligência Artificial.
O alerta veio na fala do presidente, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o candidato que usar os mecanismos da inteligência artificial para atacar os adversários poderá perder o registro de candidatura e, se já tiver eleito, ter o próprio mandato cassado.
“Aqueles candidatos que desrespeitarem a normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores e deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, disse Moraes.
O deepfake é uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral pelo potencial de desequilibrar as eleições. Com a tecnologia, é possível, por exemplo, substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.
O deepfake é “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Outra novidade é a restrição ao uso de robôs e avatares na campanha para intermediar o contato com os eleitores ou para simular diálogos com os próprios candidatos.
Na tentativa de controlar o submundo da internet, a resolução do TSE estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral. Lidar com essa novidade é o grande desafio para a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de outubro.
BATE PRONTO
- PRIMEIRO REPASSE – Durante a reunião em Rio Preto para anunciar a segunda fase do projeto de regionalização da Saúde, o governo do Estado anunciou repasse de R$ 487 milhões do Tesouro para a região. O recurso foi anunciado durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mais de 1,6 milhão de habitantes, 102 municípios e 52 hospitais e entidades da região serão beneficiados com o aporte. A reunião marcou assinatura de termo de compromisso entre governo e municípios para aporte de recursos e os prestadores de serviços destas se cidades vão se comprometer a atender a população.
- INELEGÍVEL - O casal Lucilene e Moacyr Marsola, ex-prefeitos de Macedônia, está inelegível por oito anos. Esta semana foi divulgada a notícia de que o STJ - Superior Tribunal de Justiça - negou o recurso da ex-prefeita, Lucilene Marsola, e manteve sua condenação por improbidade administrativa. Com isso ela fica inelegível até o ano de 2037. A decisão de dia 16 de fevereiro. Moacyr já cumpre inelegibilidade desde dezembro também condenado por improbidade. Se nenhum fato novo surgir, o casal estará fora das eleições de outubro.
FOTO DA SEMANA
A sequência de imagens mostra a queda de mais um ícone da nossa história: a caixa d´água da antiga Cobral na Avenida Expedicionários, construída na década de 60. Assim como a chaminé do Tanino que foi derrubada em 2021. Todas as construções que haviam na área que restou da antiga Cobral foi demolida. A área deve ser destinada a novos empreendimentos.
POSITIVO
O trabalho da Polícia Ambiental durante o período 120 dias da piracema, com restrição da pesca. O 4º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, que engloba as Companhias de Fernandópolis, São José do Rio Preto, Franca e Ribeirão Preto, divulgou balanço das ações durante o período iniciado em dia 1º de novembro de 2023. Foram apreendidos 5,5 mil quilos de peixes, 5,7 mil redes de pesca e lavradas 344 autuações. Mais de 7 mil pescadores foram fiscalizados. Com o fim da piracema, volta a ser permitida a pesca de peixes nativos da bacia do Rio Paraná, entre eles, piau-três-pintas, piapara, pacu-caranha, mandi, traíra, barbado, curimbatá, pintado e dourado, respeitando-se o tamanho mínimo exigido para captura de cada espécie nativa.
NEGATIVO
A enxurrada de denúncias contra a empresa Recrutamento Brasil, organizadora do concurso da prefeitura para preenchimento de 365 vagas e que atraiu cerca de 12 mil candidatos. Primeiro, a queixa dos que foram recrutados como monitores de salas para aplicação de provas que ainda não receberam o cachê. Também o volume de queixas que estão sobre a mesa do promotor de Justiça Cleiton Silva com denúncias de irregularidades no concurso. A empresa tem garantido a lisura do processo e alega problema técnico que atrasou pagamento dos monitores. A situação chegou a tal ponto que nesta sexta-feira, a prefeitura precisou desmentir fake news sobre cancelamento. E por fim, decidiu pela suspensão para colocar ordem na casa e tentar salvar o concurso.