A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para demissão de 164 servidores públicos da prefeitura de Fernandópolis ocupantes de cargos em comissão, já teve uma decisão no Tribunal de Justiça. O desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, é o relator do caso e já decidiu pelo indeferimento de antecipação da tutela recursal do Ministério Público sobre a declaração de nulidade das portarias de nomeação dos comissionados. Agora, aguarda-se parecer do relator do processo para decisão colegiada dos desembargadores no mérito do processo.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, via promotor Daniel Azadinho Calderaro contra o prefeito André Pessuto para demissão de 164 servidores nomeados em cargos de comissão. O juiz da 3ª Vara, Renato Soares de Melo, decidiu acolher parcialmente a denúncia. Negou tutela de urgência para demissão imediata dos servidores e afastou hipótese de condenar o prefeito por improbidade administrativa.
O Ministério Público e Prefeitura recorreram da decisão de primeira instância. O Ministério Público do Estado de São Paulo sustenta os argumentos da denúncia e requer declaração de nulidade das portarias de nomeação, independentemente do trânsito em julgado, dada a total ilegalidade.
O município de Fernandópolis, insiste na inépcia da inicial e no mérito, busca a improcedência da demanda; e, subsidiariamente, que seja concedido prazo razoável de seis meses para implementação das obrigações eventualmente impostas, a fim de evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos. Houve oposição ao julgamento virtual. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo provimento do recurso do Ministério Público e pelo não provimento do recurso da municipalidade.
Na decisão, datada do final de julho, o desembargador considerou o efetivo risco de dano irreparável ao município, haja vista que a exoneração imediata dos servidores comissionados acarretará de plano desorganização da estrutura administrativa municipal. “Além disso, nota-se que há servidores ocupando os cargos em comissão descritos na inicial ao menos desde 2017, o que denota situação que perdura há tempo”, argumentou Bandeira Lins ao indeferir a antecipação de tutela. Agora é aguardar o julgamento na 8ª Câmara de Direito Público composta por cinco desembargadores. Na última movimentação do processo, no início do mês, o mesmo se encontrava concluso para relator.
Bate pronto
NOVA SECRETÁRIA – O anúncio ocorreu na segunda-feira, 23, mas a nomeação da nova secretária de Assistência Social e Cidadania só teve a portaria publicada na quarta-feira, 25. A assistente social Daiane Ramos de Jesus Penhalver já ocupa o cargo no lugar de Verônica Martins. Daiane era assistente social na AVCC e na Comunidade das Famílias São Pedro. “As políticas públicas são um desafio diário e meu objetivo nesse momento é melhorar a situação de nossa sociedade por meio delas”, disse ao CIDADÃO.
100% DE ASFALTO – O prefeito André Pessuto continua determinado a alcançar a marca de 100% de asfalto na cidade. Nesta semana publicou edital de licitação modelo menor preço global para investir R$ 739,1 mil para pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e drenagem de ruas nos bairros Redentor, Vista Alegre e Conjunto Habitacional Antonio Marin. A abertura das propostas está agendada para o dia 10 de setembro às 9 horas. Já a licitação para compra de Vans destinada ao transporte de estudantes da rede municipal foi suspensa e vai aguardar nova data.
FOTO DA SEMANA
Conforme CIDADÃO já havia antecipado, as fontes da Praça Fernando Jacob estão sendo revitalizadas através de uma parceria entre a prefeitura e Sabesp. O trabalho está sendo executado por empresa especializada na revitalização de fontes e orçado em R$ 35 mil. A reforma inclui a troca de conjunto moto bombas, execução de impermeabilização dos espelhos d´água, instalação de iluminação de LED, novo acabamento estampado na área externa da fonte, pintura e plantio de grama no entorno. Tudo isso sem alterar o estilo da praça, mas trazendo uma nova vida para o local.
Positivo
A FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis – acaba de conquistar a aprovação com nota máxima pelo MEC de mais dois cursos: Direito e Publicidade e Propaganda. “Publicidade e Propaganda e Direito sempre foram os dois cursos entre os três mais procurados e que agora estarão sendo oferecidos pela FEF”, comemorou o presidente Ocimar Antonio de Castro. “É a coroação de um trabalho árduo, de uma equipe integrada em proporcionar para a população um ensino superior de qualidade”, destacou o diretor acadêmico adjunto Reges Evandro Teruel Barreto.
Negativo
Os escorpiões continuam tirando o sono dos fernandopolenses. Neste ano já foram notificados 176 acidentes. O problema se alastra por todos os bairros de Fernandópolis. A principal fonte de alimentação do escorpião é a barata, grande responsável por atrair o escorpião para dentro de casa. São animais de hábitos noturnos que se escondem abrigados da luz, sob pedras, entulhos, lenha, material de construção, encanamentos, dentro de calçados e roupas, no interior das casas. Manter os quintais limpos e vedar ralos, são medidas para evitar o escorpião.
