Com os municípios com a “corda no pescoço” por conta da queda de receitas, o governo federal trouxe um alento esta semana. O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha informou que o governo vai adotar três medidas para buscar contornar o problema de forma emergencial. A primeira é a antecipação para este ano do pagamento dos valores para recompor o ICMS de 2024. A segunda se refere a um repasse adicional do FPM para cobrir a queda real dos repasses dos meses de julho, agosto e setembro. Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, o presidente Lula garantiu que nenhum município receberá menos FPM em 2023. “E vamos articular com o Congresso adicional de mais R$ 1,6 bilhão para garantir que ninguém tenha prejuízo”.
O presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios - Paulo Ziulkoski, lembrou que a queda do FPM neste segundo semestre foi apenas a gota d´água da crise nos municípios.
Em Fernandópolis, por exemplo, o prefeito André Pessuto adotou medidas de contenção de gastos por conta da queda de 10% na receita do ICMS no primeiro semestre e da queda prevista no repasse do Fundo de Participação dos Municípios neste segundo semestre que já foi confirmada em julho, agosto e setembro. Na prefeitura há sinais que os cortes podem afetar inclusive a realização do FernanKids em outubro.
“Essa crise não foi responsabilidade do governo agora. Ela é estrutural. Mas precisamos nos unir para planejar alternativas que possam melhorar esse ambiente ruim que estamos vivendo. Vem com Buscopan para quem está com pneumonia? Como faz isso? Amanhã ele está doente de novo. Temos de achar a solução e estamos abertos para esse diálogo”, disse o líder municipalista.
No Senado, já tramita uma PEC que aumenta temporariamente os repasses do FPM que prevê que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano.
De acordo com a CNM mais de 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. Considerando os repasses dos meses de julho, agosto e o primeiro decêndio de setembro, a queda já totaliza R$ 3,9 bilhões em relação a 2022.
Bate pronto
MAIS UM PASSO – A boa novidade veio na edição do Diário Oficial de quinta-feira, 14. Foi publicado o extrato da ata da concorrência que trata da destinação das 38 áreas no Distrito Empresarial VI (foto – no destaque). Quatro empresas conseguiram atender as exigências habilitatória do edital e avançaram para a próxima casa que é análise das propostas técnicas. São elas: Votumix Preparação de Concreto Ltda; Disdrog Comercial Ltda; Interior Construções Ltda; TFI Elevadores Ltda. Se conseguirem superar todas as etapas, serão as primeiras quatro empresas no novo Distrito. Nessa primeira concorrência, 18 empresas apresentaram propostas e só quatro passaram pela primeira fase.
TRETA – O vereador Murilo Jacob ficou indignado por conta do veto ao projeto do “IPTU Verde”, de sua autoria aprovado no legislativo e que dá desconto no imposto a quem investir em medidas de sustentabilidade ambiental. O vereador chamou de esdrúxula a decisão do prefeito que seguiu o parecer da PGM e sugeriu a retirada do veto “para não ficar feio”. Desdobramentos na próxima sessão.
EXPULSÃO – Repercutiu nacionalmente a atuação do advogado Hery Kattwinkel Junior, de Votuporanga, após ataques ao Supremo Tribunal Federal durante sustentação oral na defesa do rio-pretense Thiago de Assis Mathar, no processo referente aos atos de 8 de janeiro. Nesta sexta-feira, 15, o partido Solidariedade anunciou sua expulsão do quadro de filiados. Para o partido, Kattwinkel se utilizou de falas ofensivas e desrespeitosas com a máxima Corte brasileira e ultrapassou os limites da lei.
“PATÉTICO” – A primeira reação foi do próprio ministro Alexandre Moraes, que é relator das ações de 8 de janeiro no Supremo. Ele chamou a atuação de Kattwinkel de “patética” e “medíocre”. “O advogado preparou um discursinho para colocar em redes sociais”, disse Moraes. Em nota, o advogado reiterou que os julgamentos dos manifestantes de 8 de janeiro são mais políticos que jurídicos. Defendido por Kattwinkel, Thiago Mathar foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado.
FOTO DA SEMANA
Destaque para o gráfico que mostra o sobe e desce do termômetro durante a semana, já no finalzinho do inverno. O fernandopolense saiu de uma temperatura recorde de 38,2° na quarta-feira, 13, para 20,1° na quinta, 14, uma amplitude térmica de 18,1° em 24 horas. Já na temperatura mínima, a variação foi de 18,1° para 12,3°. Sábado que vem, 23, chega a primavera que está deixando meteorologistas preocupados por conta do El Niño.
Positivo
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender, por medida liminar, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas que obrigava bares e restaurantes do estado a fornecer água filtrada gratuita aos clientes. A Confederação Nacional do Turismo moveu uma ação direta de inconstitucionalidade, e a desembargadora Luciane Bresciani acatou o pedido de suspensão, desobrigando bares e restaurantes do cumprimento da lei. Essa é a típica ação política de fazer média com o chapéu alheio.
Negativo
A mudança na lei eleitoral promovida a toque de caixa pelos políticos em Brasília para atender interesses da classe. A mudança abre brechas para que candidatos que foram pegos na compra de votos ou realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam se livrar da cassação de mandato. É mais uma afrouxada na “Lei contra a compra de votos”, como ficou conhecida, que nasceu de iniciativa popular com apoio de mais de 1 milhão de eleitores. De mudança em mudança, a cada dois anos, o Congresso Nacional joga no lixo a vontade da população.
