O primeiro semestre legislativo já foi encerrado, mas a Câmara de Fernandópolis ainda não está em recesso, porque não votou o projeto da LDO– Lei de Diretrizes Orçamentarias – que é a base para elaboração do orçamento do município para 2021, primeiro ano da nova gestão (prefeito, vice-prefeito e vereadores) a ser eleita em 15 de novembro. A proposta deve ser votada em sessão extraordinária a ser convocada para terça-feira, 30, às 12 horas. Na mesma sessão, os vereadores devem limpar a pauta votando outros projetos que tramitam pela casa.
A LDO, lembre-se, foi elaborada em um cenário antes da pandemia do coronavírus e chegou a Câmara com o município já em estado de calamidade pública. O cenário atual e o que vem pela frente, torna tudo uma ficção, onde a receita é estimada em um cenário pré pandemia, e a despesa fixa.
A proposta de LDO encaminhada pelo prefeito André Pessuto, estima a receita e fixa a despesa, em R$ 247,6 milhões, acréscimo de 3,7% sobre o orçamento deste ano, que está em execução e que monta R$ 238,4 milhões. O orçamento chega ao legislativo em setembro para ser votado até dezembro.
Direto da Redação: LDO da pandemia vai a votação na Câmara
Bate Pronto
VERBA LIBERADA – A nota da Coluna de obra parada no centro da cidade por conta de atraso na liberação de verba da Secretaria de Turismo foi parar em São Paulo e teve reação imediata. Na terça-feira, 23, a Secretaria encaminhou nota ao CIDADÃO para anunciar a liberação da primeira parcela da verba. “A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo informa que o recurso do convênio com a prefeitura de Fernandópolis, para a revitalização da praça Joaquim Antonio Pereira, já está liberado. A cidade receberá hoje, 23 de junho de 2020, o valor de R$ 161.430, 89, referente à primeira parcela do projeto”, diz a nota. A obra iniciada em janeiro está paralisada há mais um mês pelo menos.
NO RADAR DA PRIVATIZAÇÃO - Com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, volta à tona o assunto da privatização da Sabesp, a empresa estatal de economia mista que responde pela prestação de serviços de saneamento básico em 366 cidades do Estado, incluindo Fernandópolis. Aliás, Fernandópolis foi a segunda cidade do Estado a conceder o saneamento básico para a Sabesp, isso na década de 70. O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que, com a pandemia do coronavírus, ficou muito difícil concretizar neste ano privatização da Sabesp. Mas, o governo ainda espera anunciar o processo até o final do ano.
HORA DO FACÃO – Com a pandemia afetando as receitas da prefeitura, o prefeito André Pessuto vem pechinchando descontos nos aluguéis que a prefeitura paga para acomodar órgãos públicos. Quem acompanha o Diário Oficial Eletrônico nos últimos dias observa termos de aditamento de contratos celebrados com terceiros concedendo descontos que variam de 15% a 20% pelo prazo que varia entre três e quatro meses. Também aumentou o número de atos anulando concessão de gratificações por variados motivos a servidores públicos.
EU NA PREFEITURA, EU NA CÂMARA – Esse é o tema da campanha que o Tribunal Superior Eleitoral lança com a iniciativa de estimular jovens eleitores a participarem da vida pública, expondo ideias e propostas de melhorias para a sua cidade. O projeto Eleições2020 propõe aos jovens gravarem um vídeo (na horizontal) de no máximo 30 segundos, respondendo às seguintes perguntas: O que não funciona na sua cidade? E o que você faria se fosse eleito vereador(a) ou prefeito(a) para mudar isso? O vídeo deve ser enviado para o endereço tse.jus.br/eu-na-prefeitura-eu-na-camara até 3 de julho.
POSITIVO
Os empresários afetados pela crise da pandemia do coronavírus já podem buscar socorro em nova linha de crédito disponibilizada pela Caixa. É o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Empresas de Fernandópolis já estão se beneficiando dessa linha de crédito. O diferencial deste tipo de empréstimo é que possuí uma carência de 8 meses, com taxa de juros Selic mais 1,25% ao ano, ou seja, algo como 4,25% ao ano ou 0,3542 ao mês. O financiamento é de 36 parcelas. A adesão é feita pelo site do próprio banco.
NEGATIVO
Inacreditável. Levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União mostra que 7.924 servidores estaduais e municipais ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal em virtude do novo coronavírus.Ao todo, foram pagos, indevidamente, R$ 5,7 milhões até maio. O Tribunal de Contas enviará a cada órgão ou entidade a lista de seus servidores que figuraram no estudo para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos.
FOTO DA SEMANA
A Elektro, concessionária de energia que atende Fernandópolis, resolveu deixar uma quadra da área central da cidade sem energia em plena tarde de sexta-feira, 26. Apesar de avisar da suspensão temporária da energia para substituição de poste na Rua Rio de Janeiro, entre as Avenidas Manoel Marques Rosa e Expedicionários Brasileiros, muitos profissionais e empresas foram privadas da energia. incluindo um edíficio comercial, o Atlantis. Uma agência bancária, para cumprir o expediente, precisou se socorrer de gerador. Tanto transtorno para um serviço que poderia ser realizado no sábado a tarde ou domingo.
