Escapamentos de motos abertos que infernizam a vida da população são proibidos por lei. Mas no dia a dia, parece até que não há nada de ilegal na adulteração ou alteração do escapamento da motocicleta. E esse “vandalismo sonoro” não é de hoje. O que fazer?
De acordo com o Detran.SP - Departamento de Trânsito – “conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, é uma infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação, conforme o CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Já tramita no Congresso Nacional projeto para endurecer a legislação contra esse tipo de abuso.
Mas, o problema é urgente. Em Rio Preto, por exemplo, o vereador Robson Ricci (Republicanos) apresentou projeto de lei complementar para proibir a emissão de ruídos acima de 90 decibéis (dB) produzidos por motocicletas.
O projeto altera artigo do Código de Posturas de Rio Preto, que já proíbe barulhos acima de 90 dB entre 22h e 7h nas proximidades de casas, hospitais, escolas e asilos. A lei atual, no entanto, faz referência a ruídos de "trabalho ou serviços", além de barulhos de "buzinas, clarins, tímpanos, campainhas ou outros aparelhos".
Já a proposta de Ricci inclui na redação do artigo a proibição específica da emissão de ruídos "por escapamento ou outro componente de motocicleta, quadriculo motoneta, ciclomotor e bicicleta motorizada".
O projeto ainda tramita pela Câmara e o vereador justifica que “o ruído de escapamento gera desconforto e incômodo aos idosos, pessoas acamadas, crianças de colo e bebês que prezam pela garantia de sossego e conforto de seus lares, em momentos de interação familiar". O vereador cita ainda um estudo publicado no periódico científico Britsh Medical Bulletin, que associa à poluição sonora sintomas graves crônicos, como hipertensão, capacidade reduzida de aprender, falta de produtividade, doença cardíaca, diminuição ou perda auditiva permanente.
Em Fernandópolis, temos a Lei do Silêncio que regula a emissão de ruídos sonoros, mas não faz menção dos ruídos de escapamentos de motos “abertos”. Por enquanto, a Polícia Militar faz a fiscalização com base no Código de Trânsito. A prefeitura chegou a adquirir dois aparelhos decibelímetros, um deles de posse da Polícia Militar.
Direto da Redação: Lei quer proibir barulho de motos acima de 90 decibéis
Bate pronto
SIGILO - O presidente Gustavo Pinato, esteve na tribuna para, pela primeira vez, falar publicamente sobre o andamento das ações legislativas que envolvem o vereador Pastorzão Claudenilson pelo suposto uso do carro da Câmara em viagem de cunho particular. Segundo Gustavo, o procedimento interno foi aberto na Câmara com instalação de uma comissão formada por funcionários do legislativo. Foi decretado sigilo e o servidor deve ser notificado para apresentar sua defesa. Posteriormente, o caso deve ser encaminhado para a Comissão de Ética. Há prazos a serem cumpridos em todas as fases do procedimento.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Na reforma do Iprem – Instituto de Previdência Municipal – que fixou como limite para aposentadoria dos servidores municipais o teto estabelecido pelo INSS, a lei abriu possibilidade para a os servidores interessados em ampliar o valor da aposentadoria através da previdência complementar. Depois de abrir chamamento público, a prefeitura homologou o julgamento feito pela comissão de seleção pública para essa finalidade que decidiu em favor da empresa BB Previdência Fundo de Pensão do Banco do Brasil que será responsável pela administração do plano complementar de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Fernandópolis.
FOTO DA SEMANA
O trabalho de recuperação da Rodovia Percy Waldir Semeghini segue em ritmo acelerado. Nesta semana, a empreiteira já trabalhava no trecho inicial da pista em Fernandópolis no asfaltamento do acostamento. Pelo jeito, a obra deve ser concluída até a virada do semestre.
Positivo
Desde 2020 Fernandópolis é uma das seis no estado de São Paulo autorizadas pelo Ministério da Agricultura para emissão do selo SISBI/POA- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O médico veterinário Mileno Tonissi que é o responsável pelo SIM – Serviço de Inspeção Municipal – de Fernandópolis está otimista. Superado o período da pandemia que inibiu a expansão dos negócios, ele aposta que a cidade deve começar a atrair interesse de empresa pela facilidade na emissão do selo nacional SISBI.
Negativo
O desabafo do secretário de Esportes do município Humberto Cáfaro após constatar que mais uma praça esportiva foi alvo do vandalismo criminoso. “Muito triste. Sinto como se estivesse enxugando gelo, pra cada melhoria um ataque as instalações que é da população”, escreveu o secretário indignado. Há uma semana a pista de atletismo do Beira Rio passou por reformas no sistema de fiação elétrica, que foi totalmente trocada por cabos especiais subterrâneos. Além do vandalismo, toda a fiação foi furtada. E isso é recorrente em praças esportivas.
