O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir deste sábado, 15, quando faltam três meses para o pleito, prefeitos ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.
A regra está prevista na Lei das Eleições e visa evitar o uso e abuso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Nesse período de três meses, por exemplo, o prefeito, agente político mais visado, fica impedido de algumas ações, entre elas: nomear, contratar, admitir, demitir, remover, transferir ou exonerar servidor público. Tem ainda que suspender publicidade institucional de obras, serviços e campanhas.
Nas eleições deste ano, há uma exceção: a publicidade e divulgação de ações de enfrentamento e orientação à população em torno da pandemia estão permitidas, mas sem associar imagem pessoal para autopromoção. A publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da pandemia e à orientação da população devem ter caráter educativo e informativo. Candidato à reeleição (embora não tenha anunciado oficialmente), o prefeito André Pessuto terá seus passos e atos observados por lupa pelos concorrentes.
Direto da Redação: Prefeito sob vigilância a partir de agora
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DESINCOMPATIBILIZAÇÕES – O prazo termina também neste sábado, 15. A medida afeta servidores públicos de cargos efetivos que pretendem concorrer às eleições. Se afastam dos cargos, mas mantém o direito ao salário integral. Só retornam ao posto no dia seguinte às eleições, em 16 de novembro. Em Fernandópolis, cerca de 15 servidores se afastaram (de motorista, pedreiro, coveiro, técnico de enfermagem, etc). Entre eles, os vereadores/servidores: Mileno Tonissi, Salvador de Castro, Gilberto Vian, Janaina Andrade Alves e Antonio Carlos Finoto.
PENAS REDUZIDAS - O Tribunal de Justiça reduziu para menos da metade as penas de prisão dos três condenados por desvio de R$ 700 mil do Hospital de Câncer de Jales, entre 2013 e 2016. Segundo o Ministério Público, o trio usou o dinheiro num esquema de fraudes para locação e abastecimento de veículos, diárias em hotel, serviços de tecnologia e até para happy hour. Na Justiça de Jales, eles foram sentenciados em abril de 2019 a penas que, somadas, chegaram a 90 anos de prisão. Os três recorreram em liberdade. Agora o TJ-SP reduziu as penas dos três condenados para, no total, pouco mais de 32 anos, ou cerca de 35% das condenações da primeira instância.
CONFISSÃO DE DÍVIDA – A prefeitura de Fernandópolis publicou esta semana extrato do termo de confissão de dívida contra a empresa Proposta Engenharia Ambiental responsável pela coleta de lixo na cidade. Pelo acordo, a prefeitura parcelou o pagamento de uma dívida de R$ 735 mil, em quatro parcelas com valores que cariam de R$ 244 mil, R$ 245 mil e duas de R$ 122 mil a vencer nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro. Vale lembrar que para quitar dívidas com a empresa, a prefeitura já chegou a dar prédio onde funcionava escola.
APOIO NA REDE – O ex-candidato a deputado federal pelo PROS em Fernandópolis, Hugo Renner foi às redes sociais nesta semana para anunciar filiação do DEM, atendendo convite formulado pelo vice-prefeito Gustavo Pinato e anunciar apoio. “Com muita alegria declaro 100% do meu apoio e ajuda ao prefeito André Pessuto, e ao grande amigo que tenho admiração Gustavo Pinato, pessoas com as quais adquiri confiança e empatia, pelo reconhecimento e atenção!”.
FOTO DA SEMANA
Esta é a bela Avenida Augusto Cavalin, vista do recinto da Expô. Ao fundo o cenário imponente da cidade. Toda essa beleza esconde um medo que toma conta de moradores, que utilizam a avenida para ir e vir. O aumento de bairros levou muitas famílias para morar naquela região da cidade e a avenida é único acesso. A Augusto Cavalin também é caminho para a FEF, Hospital de Amor e Rodovia Antonio Faria acesso a Macedônia e Mira Estrela. É também uma pista de corrida. Veículos em alta velocidade (inclusive caminhões) colocam em risco a segurança de quem precisa transitar pela avenida. Por isso, a grita é por segurança em forma de radares, quebra-molas ou rotatórias. Antes que outras vidas se percam no trecho.
POSITIVO x NEGATIVO
Positivo
Positiva foi a ação da Santa Casa de Fernandópolis no campo da inclusão. Colaboradores de setores estratégicos do Hospital iniciaram a participação em um curso de introdução à Libras - Língua Brasileira de Sinais - ministrado pela colaboradora Eloá Fernanda Stefani Topan, que é portadora de deficiência auditiva e formada em Pedagogia, permitindo a inclusão dos colaboradores surdos. O site oficial da instituição também recebeu uma ferramenta de acessibilidade, o sistema VLIBRAS, que possibilita a tradução dos conteúdos digitais para a Libras.
Negativo
O emaranhado de fios e cabos que toma conta dos postes da rede elétrica traz riscos pra quem anda nas ruas de Fernandópolis. A denúncia do CIDADÃO é de outubro do ano passado, quando uma dona-de-casa foi parar na UPA após se ferir com um desses cabos abandonados pela cidade. O problema continua. Além de afetar o visual da cidade, a situação, sem controle, continua expondo moradores a riscos. As 13 empresas (de telefonia, internet ou tv a cabo) agem à vontade sem serem incomodadas pelas autoridades. O quadro que se vê é de bagunça geral.
