A publicação de um extrato de notificação no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Fernandópolis desenterrou o famigerado projeto da ZPE – Zona de Processamento de Exportação.
A publicação em si, visa a notificação administrativa da Sociedade Empresária Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda, em face de descumprimento contratual, culminando, assim, em multa contratual. De acordo com a prefeitura, a empresa tem cinco dias úteis a partir da notificação para realizar o pagamento espontâneo do débito no valor de R$ 1 milhão, sob pena de tomada das medidas legais cabíveis para a cobrança do débito e inscrição em dívida ativa.
Vamos relembrar o caso da empresa goiana Construmil. Em 2016, em mais um capítulo da longa novela da ZPE, a Construmil venceu a licitação e assumiu o controle das ações do empreendimento e buscou parceria com Group Link, um grupo de investidores de Hong Kong, para tentar tirar a ZPE do papel. Na época chegou até fazer acordo para aquisição da área de 64 alqueires do Grupo Arakaki pela bagatela de R$ 23 milhões.
Em 2017, em outro capítulo, a Construmil anunciou rompimento com o grupo chinês decidiu que iria bancar sozinha com o empreendimento e chegou a solicitar prorrogação do prazo à prefeitura. A partir daí o tema entrou em processo de hibernação, até quarta-feira com a publicação do extrato de notificação da empresa ao pagamento da multa de R$ 1 milhão por descumprimento do contrato da ZPE.
Artigo publicado em abril de 2021 na revista GEOUSP – Espaço e Tempo (uma publicação do Programa de Pós-Graduação de Geografia Humana e do Programa de Pós-Graduação de Geografia Física da Universidade de São Paulo), de autoria de Jean da Silva Cruz e Antonio Nivaldo Hespanhol, constatou que, “entre as 19 ZPEs autorizadas e criadas, duas foram alfandegadas (Senador Guiomard – AC e Pecém – CE), três passam por processo de readequação de infraestrutura, 14 estão em processo de implementação (inclui a de Fernandópolis) e três, em fase de readequação. As ZPE em fase de implementação ou instalação, que correspondem à grande maioria, vêm apresentando dificuldades para a efetivação de suas operações. Essas dificuldades estão ligadas aos processos de alfandegamento, consolidação de infraestrutura e atração de investimentos”.
Direto da Redação: Prefeitura multa empresa da ZPE em R$ 1 milhão
Bate pronto
AQUI E ACOLÁ – Não é só Fernandópolis que busca encontrar soluções para o sistema de área azul no centro da cidade. Rio Preto, depois de constatar que nem todos os usuários se adaptaram ao pagamento eletrônico do estacionamento rotativo, por meio de aplicativo de celular, decidiu investir em parquímetros. Foi aberta uma licitação para alugar 110 parquímetros e acabar com a venda de cartões da Área Azul por fiscais. A previsão é que de a automatização do serviço gere um gasto mensal de R$ 130 mil com os equipamentos, o que deve totalizar um gasto de R$ 1,5 milhão ao ano.
RENUNCIA - O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei, decidiu renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia 12, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade, acatar o relatório que pedia a cassação do mandato do deputado por falas machistas e sexistas ao se referir as refugiadas ucranianas, áudios que vazaram e deram origem ao processo de cassação. Arthur do Val foi o sétimo deputado mais votado em Fernandópolis em 2018. Ele levou de Fernandópolis votos de 384 eleitores da cidade.
FOTO DA SEMANA
O flagrante de rapel foi registrado pela câmera 360 graus da Rádio Difusora FM e Casa das Antenas instalada na torre no alto do Edifício Atlantis. Enquanto muita gente se preparava para mais um feriadão prolongado, um homem se pendurava nas alturas para limpar a fachada de vidro do Edifício 22 de Maio em Fernandópolis.
Positivo
Está terminando o prazo para quem desejar tirar o título de eleitor ou regularizar o documento. O prazo final é 4 de maio. Nos dias que antecedem o fim do prazo, a Justiça Eleitoral atenderá o público em horário estendido em 3 horas e fará plantões no último fim de semana antes do fechamento do cadastro. Para ampliar a capacidade de atendimento, os cartórios eleitorais do estado funcionarão no sábado dia 30 e no domingo, 1º de maio, das 11h às 17h. Nos dias 2, 3 e 4 de maio, o horário de atendimento nos cartórios será das 9h às 18h.
Negativo
A situação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil que enfrentam a maior crise financeira. A dívida do setor chega a R$ 20 bilhões e já teria causado o fechamento de 300 hospitais filantrópicos nos últimos seis anos conforme levantamento da Confederação das Santas Casas do Brasil. A Santa Casa de Fernandópolis aderiu ao movimento ao movimento nacional em protesto pela situação. A nossa Santa Casa, que está sob intervenção judicial, acumula uma dívida de R$ 50 milhões, muito também por conta da baixa remuneração dos serviços do SUS.
