A votação do projeto de lei que permite o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) privatizar a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – está agendada para começar na segunda-feira, 4 de dezembro. O anúncio foi realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado.
Como o projeto tramita no regime de urgência, ou seja, deve ser votado em até 45 dias no plenário, esse prazo terminou nesta sexta-feira, 1º. Para virar lei, o projeto precisa da maioria simples, 48 votos dos 94 deputados;
De acordo com o governo, a Sabesp tem 375 contratos de concessão com os municípios. Os prazos de encerramento são variados. O contrato de Fernandópolis, por exemplo, vence em 12 anos, ou seja, em 2035. O marco do saneamento define que é necessária uma nova licitação quando o contrato se encerra, e o governo estima que o potencial de perda de contratos até 2038 é de 50% do total sem a privatização.
A mesa diretora da Alesp oficializou na quinta-feira, a convocação de duas sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira, dia 4, para dar início ao debate, em plenário, do projeto de lei para a desestatização da Sabesp.
Bate pronto
ÚLTIMOS DIAS – O prazo para os contribuintes em atraso com os cofres públicos para aproveitar o desconto do Refis terminará no dia 15 de dezembro. A Prefeitura não divulgou como anda o movimento de adesão, nem o valor que poderia ser beneficiado pelo Refis. Certo é, que o contribuinte que aderir ao programa de Recuperação Fiscal contará com 100% de desconto de juros e multas. O pagamento tem que ser à vista. Não entra no Refis dividas com ITBI e multas de trânsito. A adesão tem que ser feita no Poupatempo.
PROIBIDO - O Ministério Público pediu à Justiça que declare como inconstitucional o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Rio Preto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo,. Segundo ele, a expressão dita pelo presidente da câmara viola o princípio do Estado laico, que garante a pluralidade das crenças. Por isso, deve se manter neutro e não se associar a qualquer religião. A Justiça já proíbiu o uso da frase 'sob a proteção de Deus' e leitura bíblica em sessões da Câmara de Araçatuba. Em Fernandópolis, os vereadores se revezam na tribuna na abertura e encerramento das sessões com mensagens espirituais.
FOTO DA SEMANA
Com as obras de recapeamento o Departamento de Estradas de Rodagem - reduziu a velocidade máxima nos trechos em obra de recapeamento da Rodovia Euclides da Cunha, de 110 km/h para 80 km/h. A nova sinalização indica a redução da velocidade nos dois sentidos da rodovia. São três os trechos em obras na Rodovia Euclides, de Mirassol a Votuporanga, de Estrela d´Oeste a Jales e de Aspásia a Rubinéia.
Positivo
A decisão da prefeitura anunciada esta semana sobre o funcionamento da farmácia da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – nos finais de semana e feriados para atender os pacientes que passam pela unidade e muitas vezes saem com a receita e sem condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos. Agora esses pacientes sairão da UPA com o medicamento em mãos. A próxima mudança que se espera é a instalação do laboratório de análises clinicas na Unidade, para agilizar o atendimento. Hoje, os exames são realizados fora da unidade.
Negativo
A Semutran - Secretaria Municipal de Trânsito - precisa encontrar uma solução urgente para os congestionamentos diários na Avenida Marginal Litério Grecco na rotatória da Avenida Augusto Cavalin. O problema se agravou a partir da retirada do semáforo no cruzamento das avenidas Expedicionários Brasileiros e Belo Horizonte que funcionava como uma espécie de contenção do trânsito. Sem o semáforo, cruzar a rotatória virou teste de paciência para os motoristas. Outras cidades já adotaram controle desses cruzamentos com semáforos com bons resultados.
